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Comissão discute impactos do fim de licenciaturas totalmente a distância; participe

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (8), os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).

O Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24 estabelecem um novo marco regulatório para a educação a distância. Com isso, os cursos de licenciatura devem ser oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial, com maior carga de atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.

O debate será interativo e vai ser realizado às 16 horas, no plenário 14.

A audiência atende a pedido da deputada Greyce Elias (PL-MG) e do deputado Diego Garcia (União-PR). Eles querem discutir os impactos das novas regras na formação de professores, especialmente em regiões onde a educação a distância tem ampliado o acesso ao ensino superior.

Greyce e Garcia alertam que as mudanças podem afetar:

  • a oferta de vagas;
  • os custos da formação docente;
  • a interiorização do ensino superior; e
  • o atendimento das demandas educacionais do país.

Os parlamentares afirmam ainda que a regulação da formação docente deve conciliar qualidade, acesso ao ensino superior, inclusão, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica, com base em indicadores oficiais de qualidade.

Da Redação – ND

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PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

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Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), prevê atendimento odontológico preventivo para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado de Mato Grosso.
Pela proposta, o atendimento deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando os moradores dessas instituições. A medida busca ampliar o acesso à prevenção e identificar problemas de saúde bucal antes que eles se agravem.

Para Fabinho, garantir o acompanhamento odontológico regular é uma forma de cuidar da saúde e da qualidade de vida de pessoas que, muitas vezes, dependem da estrutura pública para ter acesso a serviços básicos.

“Só quem já sofreu com dor de dente sabe o quanto um atendimento faz diferença. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas e doenças bucais que podem se agravar. Queremos garantir que essas pessoas também tenham acesso a um cuidado que é essencial para a saúde”, afirmou o parlamentar.

Durante o mandato, Fabinho também destinou emendas para fortalecer a saúde bucal nos municípios mato-grossenses, incluindo recursos para a aquisição de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. Ao todo, foram R$ 3,1 milhões destinados à área.

Segundo o deputado, o acompanhamento periódico com um profissional é importante não apenas para tratar problemas já existentes, mas também para identificar alterações e evitar complicações futuras.

“Uma avaliação regular permite identificar problemas logo no início e orientar o tratamento adequado. Quando falamos de crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento, esse cuidado precisa estar ainda mais próximo”, destacou.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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