Política
CPMI do INSS: relatório será lido e pode ser votado nesta sexta
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão retomou a reunião iniciada na manhã desta quinta-feira (26) e definiu o calendário dos trabalhos: o relatório final será lido nesta sexta-feira (27), às 9h, e poder ser votado no mesmo dia.
Caso haja pedido de vista, ou seja, se for solicitado mais tempo para análise do relatório, a votação será realizada no sábado (28), data limite de conclusão dos trabalhos. Mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera que a votação ocorra ainda na sexta.
— Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo — disse ele.
De acordo com o relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), da base governista, informou que deve apresentar um relatório alternativo.
Prorrogação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta (26), por 8 votos a 2, a decisão do ministro do STF André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
A decisão individual de André Mendonça havia sido tomada na última terça (23), quando ele deu prazo para que o Congresso Nacional viabilizasse a prorrogação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a decisão da Corte.
— O que eu vi ali [no STF] foi um show de horrores e contradições. Há precedentes aos montes quando é de interesse do STF — criticou Girão.
O deputado Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram o que prevê a Constituição.
— Quando esta CPMI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factoides, ela expõe este Parlamento e leva a situações como a de hoje. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada — declarou Pimenta.
A ação que originou a liminar de André Mendonça, agora derrubada pelo Plenário do STF, havia sido apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional por não processar o requerimento de prorrogação dos trabalhos.
Com base na liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, presidente da CPMI, chegou a declarar a prorrogação dos trabalhos nesta quinta, antes da decisão do Plenário da Suprema Corte. Com a derrubada da liminar, a CPMI terá de encerrar seus trabalhos até este sábado (28).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Sala da Secretaria-Geral da Mesa será denominada ‘Sarah Abrahão’
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de resolução que dá o nome Sala Sarah Abrahão ao espaço que abriga as principais instalações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado — que estão localizadas em frente ao Plenário da Casa.
O projeto (PRS 51/2026) foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado Federal, que é chefiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Ele ressaltou que a iniciativa é uma homenagem à servidora Sarah Abrahão, “que personificou, por mais de meio século, a memória técnica, o rigor procedimental e a dedicação ao serviço público no Senado”.
A homenageada nasceu em Catalão (GO) em 1917. Ingressou no Senado em 1960 e foi a primeira mulher a se tornar secretária-geral da Mesa do Senado. Ela chefiou essa secretara em duas ocasiões: de 1972 a 1973 e de 1975 a 1980. Sarah Abrahão faleceu em 2017.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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