Política
CRE aprova acordo de cooperação espacial Brasil-Venezuela
Política
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e Venezuela. O texto prevê ações conjuntas para a exploração e utilização pacífica do espaço, com prioridade para a observação físico-territorial e o monitoramento do território. A matéria segue para análise do Plenário.
Relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o PDL 575/2026 aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial, assinado pelos dois países em 2008. Entre as áreas de cooperação estão observação físico-territorial, telecomunicações, tecnologias espaciais, distribuição pública de dados espaciais e gestão científico-técnica e espacial.
— A permanente articulação com países vizinhos e o contínuo desenvolvimento da atividade aeroespacial são essenciais para resguardar a soberania e os interesses nacionais — afirmou Mourão.
Segundo o relatório, a cooperação poderá contribuir para o acompanhamento de grandes áreas do território sul-americano, como a Floresta Amazônica, e para o uso de dados espaciais na prevenção e no enfrentamento de desastres e no monitoramento de atividades do crime organizado.
Projetos
As ações de cooperação serão desenvolvidas por meio de projetos específicos, que deverão definir objetivos, formas de colaboração, locais de execução, resultados esperados, participação de cada país, recursos, propriedade intelectual, confidencialidade, transferência de tecnologia e acompanhamento das atividades. Estão previstas missões técnicas, programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, capacitação de pesquisadores, seminários, cursos e intercâmbio de cientistas e técnicos.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae) serão responsáveis pela execução da cooperação e deverão formar um comitê coordenador para definir procedimentos das atividades conjuntas, buscar informações e recursos necessários aos projetos e promover a transferência e a divulgação dos resultados. O financiamento dependerá da disponibilidade orçamentária de cada país. O acordo tem vigência de cinco anos, com prorrogação automática por períodos iguais, salvo manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de seis meses, de que não pretende renová-lo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e utilizar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, para defender o posicionamento da deputada eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que questiona a existência desse tipo de crime.
Durante manifestação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Cattani afirmou que Raquel não teria sido morta pelo fato de ser mulher, mas em razão do relacionamento que mantinha com o ex-marido, Romero Xavier Mengarde.
“A minha filha não foi assassinada por ser mulher. Ela foi assassinada pelo relacionamento que ela tinha com uma pessoa totalmente desequilibrada”, declarou o parlamentar.
Raquel foi assassinada em julho de 2024, em uma propriedade rural de Nova Mutum. Segundo as investigações, Romero não aceitava o fim do relacionamento e teria contratado o próprio irmão, Rodrigo Xavier Mengarde, para executar o crime. Os dois foram condenados pelo Tribunal do Júri, que reconheceu, entre outras qualificadoras, o feminicídio.
Ao ser questionado se, diante disso, considerava que a filha não havia sido vítima de feminicídio, Cattani fez uma distinção em relação à forma como interpreta o termo. O deputado afirmou que admite a aplicação do feminicídio como agravante relacionada às circunstâncias do crime, como o fato de a vítima ter sido morta pelo ex-marido, mas rejeitou a ideia de que ela tenha sido assassinada simplesmente por ser mulher.
A declaração, entretanto, contrasta com uma manifestação anterior do próprio deputado. Em outra ocasião, Cattani havia se referido aos próprios netos como “órfãos do feminicídio” ao defender políticas públicas voltadas aos familiares de mulheres assassinadas.
A legislação brasileira passou por uma mudança em 2024 e passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos. A lei considera feminicídio o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher.
No caso de Raquel, os jurados reconheceram justamente a qualificadora do feminicídio. Romero foi condenado a 30 anos de prisão, enquanto Rodrigo recebeu pena de 33 anos, três meses e 20 dias, também em regime fechado.
A manifestação de Cattani ocorreu no contexto da defesa de Eduarda Campopiano, que voltou a questionar publicamente o uso do termo feminicídio. O episódio reacendeu o debate sobre a tipificação do crime e provocou repercussão justamente por envolver um caso no qual a própria família do deputado esteve no centro de uma condenação por feminicídio.
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
Cuiabá participa de primeira especialização em Arteterapia voltada ao SUS no Brasil
Max Russi encerra ciclo na Assembleia e já mira novo projeto político
Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília
Investigado por roubo em floricultura na região central de Cuiabá é preso pela PC
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e...
Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta...
Assis, Medeiros, Abilio e Balbinotti articulam em Brasília estratégia para ampliar votação de Flávio em MT
O deputado federal reeleito Coronel Assis (PL), o senador eleito José Medeiros (PL), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini...
Investigado por roubo em floricultura na região central de Cuiabá é preso pela PC
A Polícia Civil cumpriu, nessa quarta-feira (7), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 38 anos, investigado por...
PC derruba esquema de furto e receptação de materiais de empresa em Várzea Grande
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Linha Cruzada, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão...
Polícia cumpre 26 mandados contra quadrilha envolvida com tráfico e lavagem em MT e SP
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), a Operação Fio para cumprimento de 26 ordens judiciais contra um...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Cuiabá vence por 2 a 0 e decreta o rebaixamento da Ponte Preta na Série B
; Estadão Conteúdo – A Ponte Preta está matematicamente rebaixada na Série B do Campeonato Brasileiro. Neste sábado, sofreu mais...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
-
Mato Grosso7 dias atrásBatalha judicial e suspeitas de cerceamento colocam em xeque a legitimidade da eleição do SISMA-MT
-
OAB11 horas atrásOrdem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
-
Mato Grosso11 horas atrásOtaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso no primeiro turno
-
Mato Grosso11 horas atrás“Alexandre fora”: Medeiros promete colocar impeachment do STF na pauta do Senado
-
Mato Grosso11 horas atrásMauro Mendes e Zé Medeiros são eleitos senadores por Mato Grosso
-
Mato Grosso11 horas atrásDr. João aparece em terceiro na pesquisa é o nome mais bem colocado do MDB
-
Cuiabá11 horas atrásDebate termina em troca de acusações entre Pivetta, Wellington e Natasha
-
Polícia11 horas atrásDupla é presa por tentativa de latrocínio durante assalto a farmácia em Cuiabá