Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001) extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião.

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Pivetta defende prevenção e oportunidades para enfrentar a violência em MT

Publicados

43 minutos atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

ATUAR EM VÁRIAS FRENTES

Governador e candidato à reeleição aponta educação, qualificação profissional e permanência dos jovens na escola como parte da estratégia para os próximos quatro anos

O governador Otaviano Pivetta, candidato à reeleição, defendeu, nesta quinta-feira (10.9), em entrevista à Rádio Metrópole, em Cuiabá, que o enfrentamento à violência em Mato Grosso exige atuação em diferentes frentes, com investimentos em segurança, tecnologia e inteligência, mas também em prevenção e na criação de oportunidades para os jovens.

“Não existe uma receita simples e não é só um fator. Nós temos que atuar em várias frentes. A primeira delas, que eu considero que está no nosso alcance, é urgente e nós já estamos fazendo. É melhorar o ambiente escolar para os nossos jovens dos anos finais e do ensino médio ficarem na escola e receberem curso técnico na escola”, afirmou.

Para os próximos quatro anos, Pivetta defende a ampliação do ensino técnico para todos os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Atualmente, cerca de 15 mil jovens já fazem cursos técnicos no Estado.

“O nosso plano nesses próximos quatro anos é levar curso técnico para 100% dos nossos alunos dos anos finais e do ensino médio, para que o aluno, já aos 16, 17 anos, tenha uma profissão e comece a trabalhar. Emprego nós temos. Isso é um programa que já está em andamento”, destacou.

*”Tornar a educação atrativa”*

Pivetta também defende a modernização das escolas como parte da estratégia para manter os jovens no ambiente escolar, com a incorporação de tecnologia e inteligência artificial à educação.

“Além disso, através da educação, libertar os nossos jovens e tornar a educação atrativa a ponto de reter esses jovens na escola. Isso precisa de tecnologia, que nós já estamos implementando também, e inteligência artificial. É modernizar a nossa estrutura de educação para que ela seja mais atrativa. E as nossas escolas também”, disse.

O governador ressaltou ainda a importância de melhorar os espaços onde os estudantes passam boa parte do dia e citou as mudanças realizadas na estrutura das unidades de ensino.

“Porque as nossas escolinhas eram de lata, eram tristes. Nós estamos melhorando muito as escolas. Isso é bom, isso é importante. Ninguém quer morar em um cortiço. Esse é um dos elementos fundamentais”, acrescentou.

*Combate ao crime organizado*

Na avaliação de Pivetta, a prevenção precisa caminhar junto com o enfrentamento direto à criminalidade. O governador defende uma política nacional de combate às organizações criminosas e afirma que o problema ultrapassa os limites dos estados.

“Isso não quer dizer que nós tenhamos que ficar a vida toda concorrendo com um Estado paralelo. Nós precisamos de uma política nacional de combate ao crime organizado. Porque os escritórios do crime não estão aqui, estão nos grandes centros”, afirmou.

Pivetta também cobrou uma atuação mais efetiva do Governo Federal e defendeu que o enfrentamento às organizações criminosas exige vontade política e determinação.

“Daí a necessidade do governo federal realmente se interessar. Precisa ter vontade política e determinação e separar mocinho de bandido. Não dá para relativizar a bandidagem. E é o momento de mudar esse cenário, agora, dia 4 de outubro. O povo tomar para si o Brasil. Eu tenho muita fé que isso vai acontecer. Eleger senadores livres. Eleger deputados que possam mudar as leis que têm que mudar. Especialmente o Senado. Mas o Congresso como um todo”, concluiu.

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