CST da Agricultura Familiar avança para fase final com palestras técnicas do Mapa e da Embrapa

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou na reta final dos trabalhos ao realizar, na manhã desta segunda-feira (19), a quinta reunião ordinária. O encontro contou com palestras técnicas de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fortalecendo o processo de escuta e levantamento de informações que vão embasar o relatório final da CST.

Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a Câmara é presidida por José Esteves de Lacerda Filho, que destacou o caráter amplo e participativo dos trabalhos desenvolvidos até o momento. Segundo ele, a CST tem ouvido todos os segmentos ligados à agricultura familiar, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais, federações representativas, produtores individuais e diferentes cadeias produtivas, do apicultor aos pequenos criadores de animais.

“Nós fizemos um levantamento ouvindo todos os setores da agricultura familiar. A CST é um projeto da Assembleia Legislativa que analisa a conjuntura do Estado nessa área para apresentar uma proposta concreta de programa de governo”, afirmou Lacerda. Ele explicou que a primeira etapa dos trabalhos é dedicada à escuta e ao diagnóstico dos principais entraves enfrentados pelo setor, para, em seguida, consolidar um relatório com propostas de soluções.

Entre os principais problemas já identificados estão as dificuldades de acesso à assistência técnica, a limitação no crédito rural, muitas vezes causada pela falta de regularização fundiária e a necessidade de maior integração entre Estado, União e municípios.

“Os problemas estão identificados e a nossa missão é apresentar soluções. O trabalho está fluindo dentro do cronograma e acredito que trará resultados positivos para Mato Grosso, especialmente para os agricultores familiares, que mais dependem desse apoio”, reforçou o presidente da CST.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Marcelo Fiadeiro, apresentou programas federais já em andamento no estado e destacou a importância de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente ao produtor rural.

“Não adianta idealizar projetos se eles não chegam na ponta. Viemos mostrar ações que já estão sendo executadas em Mato Grosso, como o Solo Vivo, a entrega de máquinas, programas de recuperação de estradas vicinais e iniciativas voltadas a uma agropecuária mais sustentável”, explicou.

Segundo ele, o objetivo é aproximar o governo federal do agricultor familiar, oferecendo suporte técnico, capacitação e informação de forma acessível.

A Embrapa também contribuiu com a apresentação de soluções tecnológicas voltadas especificamente à agricultura familiar. A pesquisadora e chefe-geral da instituição, Laurimar Gonçalves Vendrusculo, destacou iniciativas relacionadas à agricultura de baixo carbono, sistemas agropecuários sustentáveis e biotecnologia. Entre os exemplos citados estão variedades de hortaliças e culturas biofortificadas e mais resistentes às mudanças climáticas, como alface tolerante ao calor e batata-doce com maior valor nutricional.

A CST ainda realizará mais uma reunião antes do encerramento oficial dos trabalhos. Na etapa final, será elaborado o relatório conclusivo com propostas de políticas públicas e encaminhamentos legislativos, que deverão servir de base para ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

13 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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