Política
Damares Alves destaca prevenção ao afogamento infantil
Política
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da lei que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, celebrado em 14 de abril. A parlamentar alertou para o número de mortes de crianças por afogamento no país e defendeu a ampliação de campanhas de conscientização, além de medidas preventivas em ambientes domésticos.
— São quatro mortes por dia de crianças no Brasil por afogamento infantil. A maioria dos casos acontece dentro de casa, em piscinas, baldes, bacias e até em vaso sanitário. É uma morte evitável e precisamos trabalhar para evitar o afogamento infantil — afirmou.
A senadora também abordou o Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste domingo (19) e destacou a diversidade cultural brasileira, com centenas de povos e línguas. Segundo ela, o Senado tem adotado iniciativas voltadas à proteção dessas populações, incluindo a criação de uma subcomissão para acompanhar a situação do povo ianomâmi.
— Precisamos nos orgulhar dessa diversidade. Os nossos indígenas são 391 povos diferentes e eles falam 295 línguas diferentes. É uma riqueza cultural que precisa ser valorizada e protegida — disse.
BRB
Damares comentou ainda as investigações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Ela afirmou que senadores do Distrito Federal continuam atuando em comissões da Casa para apurar informações relacionadas ao caso, mesmo após o encerramento da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.
O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.
Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.
Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.
“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, argumentou.
Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.
“Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde”, explicou o relator.
Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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