Política
Decisão de encerrar CPMI do INSS foi política, afirma Magno Malta
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O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), criticou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a prorrogação da CPMI do INSS. A comissão investigava o esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo o senador, a atuação do Supremo influenciou o andamento da comissão e limitou o avanço das investigações. Para ele, a decisão de não prorrogar os trabalhos foi política. Segundo o senador, não houve esforço da Câmara e do Senado para assegurar a continuidade.
— A CPMI foi parada com uma força letal envolvendo os Poderes, porque todos estão na mesma lama, e de forma até covarde com o próprio estatuto — afirmou.
O parlamentar ressaltou que, apesar do encerramento, as investigações revelaram os nomes de envolvidos, permitindo que a população tomasse conhecimento das irregularidades apontadas pela comissão.
— O povo do Brasil sabe quem está blindado, quem foi blindado. Os estados sabem quem blindou, os senadores, os deputados — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total estimado para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões.
Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.
O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global, ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.
Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.
Vagas previstas
As vagas previstas para 2027 são:
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Legislativo: 330
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Judiciário: 5.131 (1.868 novas)
-
Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público: 277
-
Defensoria Pública: 183 (91 novas)
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Executivo: 47.609 (2.745 novas)
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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