Política
Deputada Coronel Fernanda cobra respostas de ex-presidente do INSS
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) cobrou, na segunda-feira (13), explicações do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades em benefícios previdenciários.
A parlamentar destacou que milhões de brasileiros, em especial aposentados e pensionistas, foram prejudicados por erros de gestão e por supostos casos de corrupção dentro do órgão.
“Culpar os outros é fácil. Difícil é encarar os próprios erros, principalmente quando milhões de aposentados foram lesados”, afirmou Coronel Fernanda.
A deputada também questionou o padrão de vida de servidores envolvidos no escândalo. “Como servidores públicos podiam levar uma vida de luxo, esbanjando dinheiro, recebendo apenas o salário? Ninguém questionou aquela ostentação? Onde estava a fiscalização interna?”, indagou.
Coronel Fernanda lembrou que o INSS é responsável por funções essenciais como a concessão de benefícios, a realização de perícias médicas, o cadastro de contribuintes e a fiscalização de irregularidades e que a negligência em qualquer uma dessas áreas impacta diretamente quem mais precisa.
“Eu visitei o INSS em setembro de 2023 para cobrar providências e reforçar a necessidade de medidas concretas de controle e transparência. Não vi nenhuma ação palpável, nenhum esforço real para resolver o problema”, criticou.
A parlamentar afirmou ainda que a situação exige responsabilização e uma mudança urgente na condução do órgão. “O INSS não pode ser tratado como um feudo político. Estamos falando da vida de milhões de brasileiros que trabalharam a vida inteira e dependem de seus benefícios para sobreviver. O Brasil precisa de respostas e essa CPMI precisa apontar os responsáveis.”
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Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas para integrar a educação profissional e tecnológica (EPT) ao setor de micro e pequenas empresas (MPE). O texto altera o Marco Legal do Ensino Técnico (Lei 14.645/23).
Uma das medidas é a criação de cadastros de vagas de emprego e de oportunidades práticas, como estágios baseados em desafios reais das empresas.
A ideia é alinhar a formação dos alunos às necessidades do mercado de trabalho.
Outras medidas
O projeto prevê ainda:
- parcerias entre órgãos públicos responsáveis por políticas de EPT, escolas técnicas e programas de apoio a micro e pequenas empresas;
- incentivos à contratação de alunos e ex-alunos por essas empresas;
- ajuda para abrir negócios e formalizar empresas; e
- apoio especial para jovens empreendedores.
Mão de obra qualificada
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), afirmou que a união entre escolas técnicas e pequenas empresas é fundamental para reduzir a escassez de mão de obra qualificada.
“Essa sinergia permite que os estudantes tenham acesso a experiências práticas e torna a educação profissional mais relevante, aumentando a empregabilidade”, destacou Lima.
Dinamização da economia
Para o autor, deputado Júnior Mano (PSB-CE), a integração ajuda a dinamizar o setor produtivo e a conectar a formação escolar ao ecossistema empresarial.
Segundo ele, as micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos negócios no Brasil e geram mais de 50% dos empregos com carteira assinada.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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