Política
Deputado indica programa “Meu Lote, Minha Vida” para moradia popular
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O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), de quarta-feira (24), uma indicação ao Governo Federal para a criação do programa nacional de loteamentos populares urbanizados “Meu Lote, Minha Vida”. A iniciativa propõe uma parceria entre União, estados e municípios, visando reduzir a carência de moradia de cerca de 7 milhões de famílias brasileiras, incluindo 120 mil em Cuiabá, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP).
Segundo o parlamentar, a ideia é incluir a iniciativa dentro do já existente “Minha Casa, Minha Vida”, mas sem comprometer os investimentos do programa. “Estamos buscando agendar uma audiência em Brasília para apresentar essa proposta. Tenho esperança que, até o próximo ano, possamos avançar. Queremos resultados! Essa é uma política estruturante para garantir dignidade e o direito ao cidadão que sonha em ter um teto”, defendeu.
Wilson Santos preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia. Após meses de estudos, audiências públicas e discussões com economistas, juristas, arquitetos, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, chegou à conclusão de que o loteamento popular é uma alternativa viável, eficaz e de rápida execução para enfrentar a escassez habitacional em Mato Grosso e no país.
Desde a década de 1980, Wilson Santos atua na defesa da moradia popular e participou diretamente da fundação de 30 bairros em Cuiabá, onde famílias construíram suas casas gradualmente, sem depender de programas sociais federais ou estaduais. “Sou um devoto do loteamento popular. Conheço a realidade do povo sofrido. A família só invade um terreno quando não existe política pública. É o estado de necessidade e desespero que leva um pai ou uma mãe a colocar os filhos sob a proteção de uma lona ou de uma caixa de papelão”, destacou o deputado.
Como exemplo atual, o parlamentar cita o programa “Sonho Meu” da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que já disponibilizou 300 lotes com subsídio de até R$ 10 mil para aquisição do terreno. As casas podem ser erguidas com projetos pré-elaborados e, em parceria com a Fundação Nova Chance, reeducandos auxiliam na construção, obtendo remição de pena. “Loteamentos são mais baratos e incentivam as pessoas a construírem aos poucos, dentro de suas condições. Em Lucas temos um caso concreto de sucesso”, afirmou.
Wilson Santos também mencionou o programa “Casa Cuiabana” da Prefeitura de Cuiabá, que recebeu 84 mil inscrições para apenas 700 unidades habitacionais, evidenciando o tamanho da demanda reprimida. “Os números falam por si só: quase 100 mil famílias ainda buscam um teto. Precisamos de alternativas que cheguem a quem mais precisa”, reforçou.
A proposta do deputado busca transformar a forma como o Brasil enfrenta o déficit habitacional, ampliando o acesso à moradia digna por meio de loteamentos urbanizados e acessíveis. Ao unir esforços entre União, estados e municípios, ele acredita que o “Meu lote, minha vida” pode ser um passo decisivo para garantir a milhares de famílias mato-grossenses e brasileiras não apenas um teto, mas também a oportunidade de construir, com autonomia e dignidade, o seu lar.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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