Política
Deputado Thiago Silva busca apoio do Executivo para expansão da Unemat em Rondonópolis
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O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), reforçou ao vice-governador Otaviano Pivetta, em reunião realizada no Palácio Paiaguás na sexta-feira (19), a necessidade de consolidar o Campus definitivo da Unemat em Rondonópolis e ampliar a oferta de cursos voltados às demandas da região sudeste do estado.
Thiago destacou que Rondonópolis, com mais de 250 mil habitantes e cidade polo para outros 18 municípios, precisa avançar na estrutura universitária para acompanhar o crescimento populacional e econômico.
“Precisamos do apoio do Governo para garantir a instalação do Campus definitivo e ampliar a oferta de cursos. Essa conquista trará autonomia administrativa à Unemat em Rondonópolis e permitirá atender melhor os estudantes com formações alinhadas às demandas do mercado de trabalho e do desenvolvimento regional”, ressaltou.
Na reunião, o deputado apresentou a proposta de novos cursos nas áreas de tecnologia, engenharia, construção civil e agronegócio, setores diretamente ligados à vocação produtiva de Mato Grosso. “Queremos que nossa cidade se torne um polo educacional na área do agronegócio, logística e tecnologia” defendeu.
Thiago Silva tem se dedicado à pauta da expansão do ensino superior no estado. Foi responsável por intermediar a destinação de mais de R$ 5 milhões para a Unemat, recursos que viabilizaram a implantação dos cursos de Jornalismo e Direito, além de iniciativas como o Cursinho Pré-Enem, Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Pública com ênfase em Desenvolvimento Regional e Urbano, e melhorias na biblioteca e no auditório.
O vice-governador sinalizou apoio à proposta e afirmou que vai articular uma reunião conjunta entre o Governo do Estado, a Unemat e a Assembleia Legislativa para tratar da criação do Campus definitivo, da ampliação de cursos e das melhorias estruturais na sede da Universidade em Rondonópolis.
Fonte: ALMT – MT
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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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