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Deputados apresentam requerimentos para instalação de mais três CPIs na ALMT

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), foram lidos em Plenário três requerimentos solicitando a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Conforme determina o Regimento Interno, os pedidos foram encaminhados pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), à Procuradoria-Geral da Assembleia, que deverá emitir parecer técnico sobre a viabilidade jurídica das propostas.

Os requerimentos tratam de temas distintos: demarcações de terras indígenas em Mato Grosso; impactos da legislação penal federal e dos investimentos da União na segurança pública; e consequências da atuação federal na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.

Ao fazer o encaminhamento, o presidente Max Russi destacou que o trâmite segue rigorosamente o que estabelece o Regimento Interno da Casa. “Os requerimentos foram lidos e, conforme determina o Regimento, seguem agora para análise da Procuradoria-Geral. Após o parecer técnico, a Mesa Diretora dará o devido encaminhamento”, afirmou.

Na semana passada, a ALMT publicou no Diário Oficial a abertura de CPI para investigar irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

O deputado Lúdio Cabral (PT) questionou a pertinência dos objetos apresentados, argumentando que parte dos temas envolve competências da União. “Muitos dos temas apresentados são de competência do Congresso Nacional, não da Assembleia Legislativa”, declarou. Ele defendeu que a Procuradoria analise com rigor a constitucionalidade e a competência dos requerimentos antes de qualquer deliberação em Plenário.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Demarcação – O deputado Nininho (Republicanos) é autor do requerimento para criação da “CPI da Demarcação” para investigar e apurar os reflexos do pacote de demarcações de terras indígenas, formalizado pelos Decretos Federais nº 12.720, 12.721, 12.722 e 12.723, publicados em novembro de 2025.

Nininho afirma que as novas demarcações provocam impactos socioeconômicos relevantes no Estado. De acordo com o documento, a investigação pretende analisar os efeitos das homologações e ampliações de terras indígenas sobre a arrecadação estadual, a atividade produtiva e a execução de obras públicas. Entre os casos citados pelo parlamentar, estão a homologação da Terra Indígena Uirapuru (Decreto nº 12.721), que inclui áreas anteriormente alienadas em leilão público; a ampliação da Terra Indígena Manoki (Decreto nº 12.723), que teria passado de 46 mil para 252 mil hectares; e a homologação da Terra Indígena Estação Parecis (Decreto nº 12.722).

O parlamentar argumenta que, embora a demarcação de terras indígenas seja atribuição da União, a Assembleia Legislativa possui competência para investigar os impactos econômicos e financeiros dessas decisões sobre o Estado e os municípios.

Segurança – Outra CPI proposta, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), tem objetivo de “investigar e apurar responsabilidades do Governo Federal quanto aos impactos da legislação penal federal obsoleta, à insuficiência de investimentos e repasses na área de segurança pública, aos custos suportados pelo Estado com crimes de competência federal, e aos prejuízos causados pela atuação do crime organizado na economia e no setor produtivo estadual”.

No documento, o parlamentar destaca que Mato Grosso tem arcado com despesas que deveriam ser de responsabilidade da União. “Esta CPI é o instrumento necessário para quantificar esse prejuízo e exigir que o Governo Federal honre o pacto federativo”, diz trecho do requerimento.

Fronteira – Deputado Chico Guarnieri (PRD) é autor do requerimento que solicita a “CPI para apurar as consequências diretas da omissão de planejamento, falta de investimento e desatenção estratégica da União na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, que resultaram na degradação da segurança pública interna do Estado”.

Dentre as ações, está a investigação das consequências da falta de planejamento e investimentos federais na região de fronteira, com foco no sucessivo adiamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), atualmente com previsão de funcionamento pleno apenas em 2039.

O requerimento também propõe apurar o ônus financeiro imposto ao Estado para suprir o déficit de policiamento em rodovias federais, como as BRs 174, 070 e 163, rotas internacionais, além dos reflexos do veto presidencial a projeto que tratava da regularização fundiária em áreas de fronteira.

No documento, o parlamentar argumenta que “a segurança da nossa fronteira não pode continuar sendo apenas uma promessa de longo prazo da União”, defendendo que a CPI seja instrumento para cobrar providências e priorização do tema.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Samantha se reúne com Max Russi e discute articulações para 2027 na ALMT

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A vereadora por Cuiabá e deputada estadual eleita Samantha Iris (PL) se reuniu, nesta terça-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), para discutir os próximos passos políticos visando 2027. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e foi divulgado nas redes sociais dos dois políticos.

Nas publicações, Samantha compartilhou uma fotografia ao lado de Max com a mensagem: “Visitando a ALMT e discutindo os próximos passos para 2027”. O presidente da Assembleia também registrou a visita e comemorou o encontro. “Visita da vereadora e deputada eleita Samantha Íris! Que alegria receber você por aqui!”, escreveu.

A reunião ocorre nove dias após as eleições de 2026, nas quais ambos conquistaram votações expressivas. Max Russi foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, com 86.934 votos, garantindo a reeleição pelo Podemos. Já Samantha, primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), conquistou 57.900 votos e terminou na quarta colocação geral, assegurando uma cadeira na Assembleia em sua primeira disputa estadual.

O resultado das urnas também redesenhou a composição partidária do Legislativo estadual. O Podemos, liderado por Max Russi, elegeu seis deputados e terá a maior bancada da Assembleia a partir de fevereiro de 2027. Além do próprio Max, foram eleitos Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. A legenda ocupará um quarto das 24 cadeiras do Parlamento.

O PL, por sua vez, conquistou quatro cadeiras e dividirá com o Republicanos a posição de segunda maior bancada. Além de Samantha, o partido elegeu Gilberto Cattani, que recebeu 69.672 votos, Faissal Calil e Alcino Barcelos. Juntos, Podemos e PL terão dez dos 24 deputados estaduais, número que representa aproximadamente 42% da composição da próxima legislatura.

A aproximação entre Samantha e Max ocorre em meio às movimentações para a formação da nova Assembleia Legislativa. Com bancadas expressivas, Podemos e PL terão participação relevante nas discussões sobre a composição da Mesa Diretora, a distribuição das comissões permanentes e as articulações políticas para o próximo mandato. Apesar da reunião, os parlamentares não divulgaram eventuais acordos ou compromissos firmados durante o encontro.

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