Política
Deputados estaduais destinam mais de R$ 300 milhões em emendas à saúde em 2025
Política
No ano de 2025, os deputados estaduais de Mato Grosso destinaram R$ 319,8 milhões em emendas parlamentares à área da saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população. O montante corresponde a 51,5% do valor das emendas dos 24 deputados, que totalizam R$ 618,9 milhões, e representa um crescimento de 5% em relação ao valor alocado em 2024.
Do total direcionado ao setor neste ano, R$ 151,3 milhões já foram pagos pelo governo, restando R$ 141,8 milhões a serem repassados. Dos quase R$ 320 milhões destinados à área, R$ 145 milhões foram para custeio, R$ 20,7 milhões para compra de ambulâncias e R$ 8,2 milhões para aquisição de veículos para transporte de pacientes.
A verba alocada para custeio é aplicada em despesas essenciais para manutenção e funcionamento dos serviços. Com isso, os municípios podem adquirir insumos e materiais, como medicamentos e itens de proteção, e também promover a manutenção de equipamentos e veículos, além de pequenas reformas e adequações necessárias ao atendimento, desde que não caracterizem obras estruturais.
“A saúde é a nossa prioridade. Os recursos destinados pelos deputados representam um esforço coletivo para melhorar os serviços prestados à população mato-grossense. Esses investimentos garantem atendimento mais rápido, reduzem a espera por cirurgias e permitem que os cidadãos sejam atendidos com dignidade em todo o estado”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
Além de reforçar o compromisso dos parlamentares com a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população mato-grossense, o repasse de mais da metade dos recursos à área também atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou a aplicação das emendas de execução obrigatória, equivalentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior. Em liminar proferida em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli definiu que, desse total, ao menos 1% deve ser reservado ao setor.
Em 2024, os deputados destinaram R$ 304,9 milhões à saúde, sendo R$ 174,2 milhões para custeio, R$ 10,7 milhões para aquisição de ambulâncias e R$ 5 milhões para compra de veículos utilizados para transporte de pacientes.
Os recursos são suficientes para aquisição de cerca de 45 ambulâncias e veículos em todo o estado. O município de Tabaporã, a aproximadamente 630 quilômetros de Cuiabá, por exemplo, já recebeu três ambulâncias. Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Itaúba, Pontal do Araguaia, Querência, Ribeirãozinho e outros 23 municípios também foram beneficiados com novas unidades para transporte de pacientes.
Além disso, do total destinado à saúde no ano passado, R$ 67,4 milhões foram para o Programa Fila Zero na Cirurgia, que tem o objetivo de acabar com a fila de espera para cirurgias eletivas na rede pública de saúde do estado.
Orçamento 2026 – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 está tramitando na Assembleia Legislativa e o prazo para apresentação de emendas ao texto teve início nesta semana e segue até 11 de dezembro. É nessa fase que os deputados definem quais áreas serão contempladas com os recursos que podem indicar no orçamento.
Fonte: ALMT – MT
Política
‘Centros-dia’ para idosos são elogiados, mas debate na CDH alerta para custo
Uma proposta que prevê a criação em todo o país de “centros-dia”, que oferecem cuidados a idosos durante o dia, sem internação, foi apoiada pelos debatedores reunidos nesta terça-feira (11) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Gestores da União e de municípios pediram, porém, atenção ao impacto orçamentário de sua implementação.
A audiência foi destinada a debater o PL 5.115/2025, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir as unidades de acolhimento diurno na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das requerentes da audiência pública, defendeu a urgência da medida como forma de amparo social.
— Nosso objetivo com este debate é estruturar uma rede que garanta dignidade à pessoa idosa em vulnerabilidade e dê o suporte necessário para que as famílias cuidadoras continuem trabalhando, sem o medo do desamparo ou da institucionalização precoce.
Experiência
O senador Esperidião Amin (PP-SC) comparou, bem humorado, os centros a “creches para o idoso” e propôs um acréscimo ao programa de trabalho dessas instituições.
— É uma creche em que, ao contrário das crianças, a fragilidade [dos idosos] vai aumentar. Eu queria fazer um apelo para incluir uma frase que é estimulante para o idoso: “O vô sabe.” O ‘vô’ sabe uma porção de coisas que nos podem ser úteis. Que nós tenhamos essa visão de cuidar, é claro, mas [também] de valorizar, de pedir conselhos a quem é mais experiente — afirmou.
Ruth Losada de Menezes, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, destacou que os centros-dia são importantes para o combate ao isolamento e para a saúde mental dos cidadãos. Antonio Costa, ex-secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, disse considerar que uma rede nacional de centros-dia promoveria o envelhecimento saudável, mas se disse preocupado com a sustentabilidade e a aplicação do projeto diante da realidade dos municípios.
Desafios
A preocupação com o financiamento foi confirmada por Sergio Gomes, secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), que cobrou uma previsão orçamentária explícita.
— Precisamos que a União olhe para isso, e precisamos adotar isso como política de Estado em cada município — defendeu.
Representando o Poder Executivo, a coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, apontou os desafios técnicos da implementação e pediu apoio dos senadores à proposta de emenda à Constituição que destina ao Suas 1% da receita das unidades federativas (PEC 383/2017).
— Legislação não nos falta para implementar esse serviço. O que nós precisamos é de recursos — afirmou.
Vulnerabilidade
O consultor jurídico Eduardo Vieira, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Goiânia, salientou que a entidade opera centros-dia há décadas, e lembrou que a vulnerabilidade social se estende aos cuidadores.
— São duas pessoas em situação de dependência, sob o mesmo teto, sustentadas por um trabalho de cuidado que é majoritariamente feminino, integralmente feminino e socialmente invisível. É quase uma tragédia social — ponderou.
Gilvane Mazza Ribeiro, diretora de Proteção Especial de Resende (RJ), destacou a importância dos centros-dia e declarou esperar que uma lei específica torne sua implantação um “privilégio de muitos”. Claudir Maciel, secretário da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (SC), descreveu o sistema de atendimento a idosos em seu município e pediu sensibilidade ao Congresso sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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