Política
Thiago Silva apresenta proposta para ampliar investimentos em saúde mental e inclusão
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O deputado estadual e candidato à reeleição, Thiago Silva (MDB), tem apresentado, entre suas principais propostas de campanha a ampliação dos investimentos do Governo do Estado em saúde mental, inclusão e atendimento especializado para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e neurodivergência.
A proposta é ampliar a participação da saúde mental no orçamento estadual, fortalecendo a rede de atendimento e garantindo que mais municípios tenham acesso a profissionais especializados, estrutura adequada e políticas permanentes de prevenção e acompanhamento.
Reprodução
Na área da educação, Thiago defende que as escolas da rede estadual avancem na oferta de profissionais especializados, equipes multidisciplinares e salas sensoriais, proporcionando um ambiente mais adequado para estudantes que necessitam de atendimento educacional individualizado. A pauta está diretamente ligada à Lei nº 11.689/2022, de autoria do deputado, que criou a Política Estadual de Educação Especial e Inclusiva. A legislação prevê ações para garantir o atendimento educacional especializado e individualizado aos estudantes, considerando suas deficiências e potencialidades, além de estabelecer a participação de equipes multidisciplinares.
“Precisamos olhar para a saúde mental e para a inclusão como prioridades do Estado. Não basta matricular o aluno na escola; precisamos garantir que ele tenha condições de aprender, se desenvolver e ser acolhido. Por isso, queremos ampliar os investimentos, levar profissionais especializados, como psicólogos e psicopedagogos, para as escolas e criar ambientes preparados para atender cada necessidade”, afirmou Thiago Silva, que atuou na ALMT junto à Câmara Setorial da Saúde Mental e garantiu R$ 88 milhões no orçamento do Estado.
Outras iniciativas de Thiago como deputado estadual são a Lei nº 11.867/2022, que instituiu a Semana da Saúde Mental nas Escolas, fortalecendo ações de conscientização, prevenção e cuidado dentro da comunidade escolar, e o projeto Valorize a Vida – Setembro Amarelo, com o palestrante nacional Bruno Assumpção, que aborda o cuidado com a depressão e a saúde mental dos alunos.
“Nossa proposta é construir um Mato Grosso mais inclusivo. Vamos trabalhar para aumentar os recursos para a saúde mental, ampliar as salas sensoriais, garantir profissionais especializados nas escolas e levar parques inclusivos para mais municípios”, destacou o deputado.
Entre as propostas do deputado está também a ampliação da implantação de parques inclusivos, com brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência, garantindo que os espaços públicos de lazer sejam acessíveis em todas as regiões de Mato Grosso.
Thiago também defende a expansão das salas sensoriais, espaços preparados para oferecer estímulos controlados e auxiliar pessoas que apresentam necessidades relacionadas à hipersensibilidade sensorial. Em 2025 e 2026, o parlamentar já apresentou indicações e destinou emendas para a implantação de salas sensoriais no Estado.
Para o candidato, investir em saúde mental e inclusão significa cuidar das pessoas, fortalecer as famílias e garantir oportunidades para quem mais precisa de apoio.
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Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo).
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da proposta em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.
A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas:
- prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
- restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
- possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
- responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
- proteção a denunciantes e seus familiares.
Emendas de Plenário
Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.
Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.
Outros itens
O Plenário pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240/2011 trata da cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575/2026 aborda a cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.
Os senadores também podem votar o projeto de lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. Os cânceres ginecológicos — como tumores malignos no útero, ovários, vagina e vulva — estão entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias.
Outro item na pauta é o PL 186/2025, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva é uma abordagem de educação e criação dos filhos baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem recorrer à violência física ou psicológica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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