Política
Diego Guimarães vê “dano de difícil reparação” em destruição de nove balsas
Política
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta terça-feira (21), afirmou por meio de suas redes sociais e material distribuído à imprensa que a Polícia Civil causou um “dano de difícil reparação” ao destruir nove balsas usadas na extração ilegal de minérios em Matupá e Peixoto de Azevedo. Ainda na declaração, o parlamentar defendeu como estratégia de solução a regularização do extrativismo e a parceria com as cooperativas.
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) destruiu as embarcações na segunda-feira (20) durante o cumprimento de mandados judiciais relativos à Operação Rastro de Erebó. Conforme a investigação, elas eram usadas sem licença ambiental em áreas de preservação permanente nos rios Peixoto e Peixotinho. O extrativismo mineral irregular na área causou erosão do solo, alterou o curso da água e intensificou o acúmulo de sedimentos.
Diego avaliou que, apesar de ser contrário ao extrativismo ilegal, o Governo de Mato Grosso deve adotar protocolos menos prejudiciais ao meio ambiente.
“Não dá para a Delegacia do Meio Ambiente, em suas fiscalizações, causar um dano ambiental semelhante ou maior do que a extração ilegal de minério pode trazer. Podemos ver que a explosão das balsas contaminou o solo, a água e o ar, então é um dano de difícil reparação que deve ser evitado”, disse.
“O uso de explosivos em balsas pode ser substituído por ferramentas que inutilizem o instrumento do suposto crime, preservando o meio ambiente e fazendo a fiscalização necessária. Jamais defenderei a extração ilegal de qualquer tipo, mas a forma como aconteceu foge de qualquer razoabilidade esperada de um órgão ambiental”, acrescentou.
O Poder Judiciário determinou que, caso haja reincidência de extrativismo ilegal na região, seja aplicada uma multa diária equivalente a R$ 10 mil aos envolvidos até a regularização ambiental da atividade.
O deputado, por fim, citou as cooperativas como parceiras na busca pela regularização do extrativismo. Ele considerou que regularizar a atividade é uma estratégia eficiente para evitar danos ambientais e eventuais intervenções.
“O caminho mais correto é a regularização da atividade garimpeira. As cooperativas, como a COOGAVEPE, têm sido parceiras para a atuação dentro da legalidade, com autorização do órgão ambiental”, contou.
“Cabe ao órgão ambiental acelerar o processo de emissão das licenças e ao minerador procurar se regularizar. Esse é o caminho para termos uma economia cada dia mais sustentável e que promova o desenvolvimento dessa região”, completou.
A busca por soluções – O deputado estadual Diego Guimarães é autor da Lei Estadual 12.295/2023, que previa uma fiscalização sobre os maquinários a serem destruídos. A legislação estabelecia que a destruição deveria ser autorizada pelo chefe da fiscalização. O chefe da fiscalização, contudo, deveria submeter um Termo de Destruição ou Inutilização ao órgão superior imediato responsável por conferir a regularidade do procedimento.
Entretanto a normativa não pode ser mais aplicada. Ela foi revogada, em agosto do ano passado (8/2024), quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou a lei como inconstitucional. Apesar da avaliação judicial apontar improcedência, o gabinete do parlamentar estuda ferramentas para efetivá-la.
Fonte: ALMT – MT
Política
Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional
Os servidores da carreira de Serviços de Apoio Internos e Externos da Prefeitura de Várzea Grande terão novos valores salariais previstos para janeiro de 2027 e janeiro de 2028. A mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 5.589/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL). Apesar da atualização das tabelas, os trabalhadores contemplados não terão direito a uma revisão geral anual (RGA) adicional nesses dois anos, pois os reajustes já foram considerados nos valores previstos pela legislação.
A norma altera a estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar Municipal nº 4.294/2017 e estabelece novos vencimentos conforme o nível e a classe de cada servidor. Para um agente de apoio no nível 1, classe A, com jornada de 40 horas semanais, o salário previsto será de R$ 2.298,67 em 2027, passando para R$ 2.430,67 no ano seguinte.
No extremo superior da tabela, os profissionais enquadrados no nível 10, classe D, poderão receber R$ 7.875,84 em 2027 e R$ 8.328,10 em 2028. Os valores são previstos para a carreira de Agente de Apoio aos Serviços Internos e Externos, identificada na legislação como nível elementar extinto.
A aplicação dos novos vencimentos, entretanto, dependerá da situação financeira do município. A lei estabelece que a implementação deve respeitar a disponibilidade de recursos, a compatibilidade com as normas orçamentárias e os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também será necessário apresentar estimativas do impacto financeiro da medida no ano de implantação e nos dois exercícios seguintes, além de declaração sobre a existência de recursos para cobrir as despesas. Sem o cumprimento dessas exigências, os novos valores poderão permanecer suspensos, mesmo com a legislação em vigor.
O texto ainda permite que o Executivo implemente os reajustes de forma gradual e escalonada, caso essa medida seja necessária para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Outro ponto central da lei está no artigo que trata da revisão geral anual. A legislação determina que os valores previstos para 2027 e 2028 já incorporam a RGA correspondente a esses exercícios. Na prática, os servidores abrangidos não terão um reajuste adicional referente à revisão anual nesses dois anos.
A lei foi assinada em 29 de setembro e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso em 8 de outubro. As demais disposições da legislação que organiza a carreira permanecem inalteradas.
Prefeitura recupera Estrada Formosa e melhora acesso a comunidades rurais de Cuiabá
Bêbada é presa em flagrante após esfaquear homem durante discussão em MT
Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional
Prefeitura entrega tablets e amplia digitalização da fiscalização em Cuiabá
Curta Periferias exibe mostra de curta-metragens no Rio de Janeiro
Servidores de VG terão novos salários em 2027 e 2028, sem RGA adicional
Os servidores da carreira de Serviços de Apoio Internos e Externos da Prefeitura de Várzea Grande terão novos valores salariais...
Otaviano Pivetta manda revisar gastos e enxugar a máquina do Estado
Mesmo com um dos maiores volumes de investimento do país, o Governo do Estado decidiu rever onde e como gasta....
Paula Calil declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno e defende mudanças na situação política e econômica do país
ELEIÇÕES 2026 A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), declarou, durante a sessão ordinária desta...
Bêbada é presa em flagrante após esfaquear homem durante discussão em MT
Policiais militares do 5º Comando Regional prenderam, na noite desta quinta-feira (8), uma mulher, de 20 anos, suspeita por tentativa...
Homem é esfaqueado pela companheira enquanto dormia em Cuiabá; PM prende suspeita em flagrante
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam uma mulher, de 26 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, na madrugada desta...
Valentão descumpre medida protetiva e é preso por violência contra ex-mulher
Um homem investigado por violência doméstica praticada contra sua ex-companheira teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Cuiabá vence por 2 a 0 e decreta o rebaixamento da Ponte Preta na Série B
; Estadão Conteúdo – A Ponte Preta está matematicamente rebaixada na Série B do Campeonato Brasileiro. Neste sábado, sofreu mais...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
-
Mato Grosso20 horas atrásCOMISSÃO ELEITORAL NÃO ACATA DECISÃO JUDICIAL DO TJ/MT
-
OAB2 dias atrásOrdem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
-
Mato Grosso2 dias atrás“Alexandre fora”: Medeiros promete colocar impeachment do STF na pauta do Senado
-
Mato Grosso2 dias atrásOtaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso no primeiro turno
-
Mato Grosso2 dias atrásMauro Mendes e Zé Medeiros são eleitos senadores por Mato Grosso
-
Cuiabá2 dias atrásDebate termina em troca de acusações entre Pivetta, Wellington e Natasha
-
Mato Grosso2 dias atrásDr. João aparece em terceiro na pesquisa é o nome mais bem colocado do MDB
-
Polícia2 dias atrásDupla é presa por tentativa de latrocínio durante assalto a farmácia em Cuiabá