Política
Dr. João será o relator de projeto que denomina ambientes do Hospital Central
Política
Durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (21), o deputado Dr. João (MDB) foi designado relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que trata da denominação dos ambientes do Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá. Houve um pedido de vistas coletivo dos membros.
O parlamentar defendeu que o processo de escolha dos nomes seja feito de forma ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e não apenas de um pequeno grupo.
“O que eu critiquei foi que apenas dois ou três deputados fizeram a escolha dos nomes. Temos 24 parlamentares com o mesmo direito de indicação. É um hospital estadual, e o reconhecimento deve ser plural, refletindo a contribuição de várias pessoas. Inclusive, dá pra ser um monte de nomes”, afirmou.
Dr. João também sugeriu que a Comissão utilize as plantas e o mapa do hospital para definir com precisão quais espaços receberão cada nome, de forma que as homenagens estejam relacionadas ao perfil de cada profissional.
“Estive conversando com os colegas deputados para que a gente pegue o mapa do hospital e discrimine nomes específicos para salas específicas. Um exemplo grosseiro: dar o nome de um pediatra para um centro cirúrgico não faz sentido. É preciso coerência e critério”, completou.
O deputado destacou ainda que o projeto, como apresentado, chegou à Casa em formato fechado, sem debate prévio com os demais parlamentares. “Já veio um pacote pronto aqui. Não teve cardápio, quando chegamos, a comida já estava pronta e fria. Esse é o questionamento que eu faço”, ironizou.
O deputado Lúdio Cabral (PT) apoiou a proposta de Dr. João e reforçou a importância de adequar as homenagens à natureza de cada espaço do hospital. “A proposta do Dr. João é um caminho que devemos seguir. Precisamos ver as áreas e definir o melhor local para cada nome, até para evitar polêmicas desnecessárias”, disse.
HCAC – O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, localizado em Cuiabá, será referência em saúde pública, com 287 leitos, UTI pediátrica e adulta, além de áreas de convivência e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A unidade deve realizar anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.
O pedido de vistas coletivas foi apresentado por Dr. João, Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral. O prazo regimental é de 48 horas, e, segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Araújo, não está descartada a convocação de uma reunião extraordinária para discutir e votar o tema nos próximos dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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