Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

Política

Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.

A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas: grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e estabelecimentos localizados em áreas de livre comércio.

Publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (31), a Lei Complementar 229/26 tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). De acordo com Campos, o projeto aprovado concretiza os princípios constitucionais da responsabilidade fiscal e da proteção à paternidade.

Licença-paternidade
A nova licença-paternidade terá impacto no Orçamento de 2027 em razão do aumento gradual do benefício: dos cinco dias atuais para dez dias em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029.

A Lei Complementar 229/26 ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retira os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS do limite para aumento de despesas imposto pelo Novo Arcabouço Fiscal, o que viabiliza a aplicação da nova licença.

Benefícios tributários
A nova norma permite que a concessão de benefícios fiscais em 2026 para áreas de livre comércio não se submeta a restrições previstas na LDO, desde que a renúncia de receita esteja considerada na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou haja medida de compensação.

Além disso, para viabilizar benefícios tributários relacionados a PIS e Cofins concedidos por outro projeto do Senado (PL 1800/21) a empresas que comprem material reciclável, a nova lei elimina a proibição prevista na LDO de 2026.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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Mato Grosso

Produtores e comerciantes de Confresa reforçam apoio a Max Russi

Publicados

2 horas atrás

12 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Max Russi (Podemos), e candidato à reeleição com o número 20000, recebeu nesta sexta-feira (11), em Confresa, o apoio de mais de 60 produtores rurais ligados à cadeia do leite e representantes do comércio. O encontro foi organizado pelo prefeito Ricardo Babinski (Podemos).

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max cumpriu a agenda antes do lançamento de sua campanha na região Nordeste do estado. Durante a reunião, produtores destacaram a parceria construída com o parlamentar e o atendimento às demandas do setor e do município.

O produtor rural Ricardo Brito afirmou que o grupo reconhece os resultados alcançados em Confresa e defende a continuidade do trabalho.

“Estamos trabalhando ao lado do Max porque ele está dando retorno para o nosso município. Estamos vendo o desenvolvimento chegar até nós. Queremos que ele continue porque sempre está nos ouvindo, apoiando e ajudando”, afirmou.

Segundo Ricardo, a estimativa é de que cerca de 80% do grupo de produtores ligados à cadeia do leite de Confresa apoie a candidatura de Max à reeleição.

O produtor rural e pastor Walter Ferreira Barcellos também manifestou apoio ao parlamentar. Para ele, os resultados do trabalho desenvolvido no município são determinantes para a decisão.

“A coisa mais importante que um político pode apresentar é resultado. Não adianta falar e prometer. Por isso, estamos aqui para ajudar e apoiar o Max, pelo que ele já fez por nós e pelo nosso município”, declarou.

O comércio de Confresa também esteve representado no encontro. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Henieliton Faria Batista, participou da reunião em nome de comerciantes apoiadores de Max.

Ao agradecer as manifestações, Max Russi reforçou o compromisso de continuar recebendo as demandas de Confresa e dos demais municípios da região.

“Venho aqui para assumir um compromisso ainda mais forte com Confresa e com a região como um todo. Nosso gabinete está à disposição para receber as demandas e buscar soluções”, afirmou o deputado.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Antes do lançamento da campanha, Max também se reuniu com mães de crianças com deficiência atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Confresa.

O deputado tem apoiado ações destinadas às mais de 500 mães assistidas pelo município. Entre elas está uma iniciativa para agilizar a emissão de laudos dos filhos dessas mulheres. A medida busca facilitar o acesso a direitos e atendimentos especializados.

Também participaram da agenda o candidato a deputado federal Fernando Gorgen (Podemos) e a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jeusa Sipaúba Babinski. O coordenador Baiano Filho participou representando o candidato a deputado federal Juarez Costa (Republicanos).

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