Espaço de Identificação Infantil da Assembleia comemora 4 anos de atendimento

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Espaço de Identificação Infantil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso comemora quatro anos de atendimento à população. Instalado na entrada do Poder Legislativo, o posto de atendimento está subordinado à Ouvidoria da Casa e conta com três guichês de atendimento ao público. Para marcar a data, foi realizada uma cerimônia em frente ao espaço na manhã desta quinta-feira (16).

A ouvidora geral da Assembleia, Uecileny Rodrigues Fernandes, explica que o espaço foi criado para atender crianças de até 5 anos de idade. “Realizamos a identificação de bebês e crianças até 5 anos. A intenção é promover a cidadania da criança desde o nascimento, proporcionando segurança e inserção nos dados de segurança pública do Brasil. Em resumo, o foco é a cidadania e a segurança”, disse ela.

Inaugurado no dia 19 de outubro de 2019, o espaço atende diariamente uma média de 35 a 40 crianças. “Completamos quatro anos, um período de grande sucesso, com a população buscando este serviço, e sempre recebemos a todos de braços abertos, oferecendo o melhor atendimento possível”, apontou a ouvidora.

O setor coleta biometria, captura foto e emite documentos e é pioneiro no Brasil. “Fomos os primeiros a testar o equipamento de biometria para crianças nessa faixa etária, tornando-nos referência no país. A criança chega, coletamos a biometria, capturamos a foto e emitimos a nova Carteira Nacional de Identificação, que fica pronta em até 20 dias”, explica.

A servidora Karla Cristina Gomes atua no setor desde a sua implantação. O trabalho dela é colher a digitação com a impressão, fotografa a criança e coleta os dados da documentação da mesma.

“Gosto do trabalho que desempenho desde antes da implantação do espaço infantil. Faço com muito amor e tenho que agradecer a Deus por tudo que realizo. É muito satisfatório. Depois da minha família, a minha segunda casa é aqui neste setor, atendendo às crianças. Sou apaixonada em trabalhar com crianças e isso deixa o meu dia cheio de alegria”, afirmou ela.

A mãe da pequena Isabela Amorin, Lauriene Amorim, procurou o setor instalado na Assembleia por meio de uma ação social realizada no bairro onde reside.

“Foi através de uma ação que teve no meu bairro que eles informaram essa possibilidade de agendamento para que a criança pudesse fazer a carteira de identidade. Então, foi aí que nós agendamos e trouxemos ela. O atendimento aqui é muito bom, pois, as pessoas são bem atenciosas e cordiais. Está tudo ótimo”, destacou ela.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

2 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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