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Feira de artesanato na Assembleia Legislativa reforça campanha Agosto Lilás contra o feminicídio

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso abriu espaço, nesta quarta-feira (27), para uma feira que reúne cerca de 20 artesãs de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é da deputada Edna Sampaio (PT).

Denominado “Mulheres na AL: Agosto Lilás contra o feminicídio”, o evento busca divulgar o trabalho das expositoras e, ao mesmo tempo, chamar atenção para os altos índices de feminicídio no estado, estimulando a reflexão da sociedade sobre o tema.

A deputada destacou a importância de valorizar o trabalho das artesãs, que garantem o sustento de suas famílias, e reforçou a necessidade de ampliar a mobilização contra a violência de gênero. “Estamos aqui numa luta que precisa ser abraçada por todas e todos: a luta contra a violência e contra o feminicídio. É muito importante que estejamos unidas em relação a isso. Parabéns a vocês por resistirem em uma atividade econômica tão significativa”, afirmou.

A artesã Maria de Lourdes Souza do Nascimento, de Chapada dos Guimarães, trabalha com cabaças, cascas e sementes de ipê verde, além de outros elementos naturais. Para ela, a feira representa um espaço de fortalecimento.
“É fundamental participar desta feira, pois acredito na importância de sermos fortes e independentes. Infelizmente, muitas mulheres ainda enfrentam situações de abuso e tristeza. Precisamos combater essa barbárie. Esta feira nos aproxima da luta contra esses agressores”, destacou.

Já a artesã Neide Aparecida Bonassi, de Várzea Grande, encontrou no artesanato uma forma de sustento após ser diagnosticada com câncer. Inspirada no mundo do rock, ela produz peças com materiais rústicos e recicláveis.
“Não sou de postar meus trabalhos nas redes sociais, então a divulgação é no boca a boca. Ir a uma feira, conhecer alguém que compre ou leve meu contato já vale muito a pena. Hoje consigo me manter com esse trabalho, e a divulgação nas feiras tem sido essencial”, disse.

A expositora Liliane de Souza Coury, artesã indígena e integrante da comunidade LGBT, produz joias em contas de vidro que representam a fauna e a flora amazônica. Ela afirma que o artesanato se tornou a principal fonte de renda da família.

“A feira é importante como ponto de escoamento do nosso trabalho, de abertura e de contato com novas pessoas. A deputada Edna acerta muito ao propor a CPI em Mato Grosso, onde os dados são alarmantes. As mulheres indígenas e negras são as mais afetadas por essa política de extermínio de gênero”, ressaltou.

A feira integra a programação do Agosto Lilás na Assembleia Legislativa e se consolida como um espaço de valorização do trabalho feminino aliado à luta contra a violência e o feminicídio em Mato Grosso.

A feira voltará a ser realizada nos dias 30 de setembro e 1° de outubro.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.

O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Educação básica

A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.

O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.

Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.

No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.

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