Política
Flávio aparece como filiado ao Missão e PL não consegue registrar candidatura
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A candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL sofreu um revés inesperado nesta quinta-feira (13). O nome do senador apareceu no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao Missão, enquanto o registro também apontava sua desfiliação do Partido Liberal. A inconsistência impediu, até o momento, que a legenda concluísse o pedido de registro da chapa.
De acordo com uma certidão emitida pelo TSE, a alteração ocorreu na quarta-feira (12), quando Flávio teria deixado oficialmente o PL e passado a integrar o Missão. O histórico anterior apontava filiação ao PL desde novembro de 2021.
A situação surpreendeu a campanha porque Flávio havia planejado registrar sua candidatura justamente nesta quinta-feira, dois dias antes do encerramento do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Com a mudança cadastral, o procedimento não pôde ser concluído.
A equipe jurídica do senador agora tenta identificar a origem da alteração. Aliados trabalham com a possibilidade de uma adulteração indevida dos dados no sistema de filiação partidária e afirmam que a Polícia Federal poderá ser procurada para investigar uma eventual invasão. Até o momento, entretanto, não há confirmação oficial de ataque hacker.
O sistema do TSE registra as informações a partir dos lançamentos realizados pelos próprios partidos. Na certidão, a Justiça Eleitoral informa que os dados são de responsabilidade das legendas e têm apenas “presunção relativa de veracidade”.
A situação precisa ser resolvida rapidamente porque o prazo para o registro das candidaturas termina no sábado (15). Enquanto a inconsistência não for corrigida, Flávio permanece oficialmente identificado no sistema eleitoral como integrante do Missão, partido que já tem Renan Santos como candidato ao Planalto.
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Autorizado financiamento internacional de US$ 20 milhões para Petrolina
Petrolina (PE) poderá contar com US$ 20 milhões — equivalentes hoje a R$ 103,2 milhões — em financiamento externo para o programa Petrolina Crescer Mais, destinado ao desenvolvimento urbano do município. O empréstimo será contratado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União.
A autorização para a operação, prevista na Mensagem (MSF) 43/2026, foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (13), sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue para promulgação.
A operação prevê ainda contrapartida de US$ 5 milhões do município, o que totaliza US$ 25 milhões (R$ 129 milhões) em recursos para o programa. O financiamento terá prazo de até 20 anos, com carência de até cinco anos e seis meses e amortização em 14 anos e seis meses.
Os pagamentos de juros e amortizações serão semestrais. A taxa de juros terá como referência a SOFR, adotada para operações em dólar, acrescida de margem fixa a ser definida na assinatura do contrato.
Liberação gradual
A previsão apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que os US$ 20 milhões sejam liberados gradualmente entre 2026 e 2030.
Estão previstos cerca de US$ 2,1 milhões em 2026; US$ 5 milhões em 2027; US$ 6 milhões em 2028; US$ 5 milhões em 2029; e US$ 2 milhões em 2030. A contrapartida municipal também deverá ser distribuída ao longo desse período.
Além dos juros, haverá cobrança de comissão de compromisso de 0,35% ao ano sobre o saldo ainda não desembolsado e de comissão de administração de até 0,8% sobre o total do financiamento. Em caso de atraso, haverá juros de mora de 2% ao ano sobre o saldo devedor correspondente à obrigação não paga.
Garantia da União
A STN considerou que Petrolina cumpre os limites e as condições necessários à contratação e manifestou-se favoravelmente à garantia da União. O município recebeu classificação A quanto à capacidade de pagamento.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também concluiu pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade da documentação apresentada.
Antes da assinatura, deverão ser verificadas, entre outras exigências, a adimplência do município e as condições prévias ao primeiro desembolso, além de ser formalizado contrato de contragarantia entre Petrolina e a União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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