Política
ILB conquista nota máxima do MEC
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O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo do Senado, recebeu na quarta-feira (19) a nota 5 do Ministério da Educação (MEC). Esse é o conceito máximo conferido a instituições de ensino. A decisão do MEC, publicada na Portaria 687/2026, também renova a autorização para que o ILB ofereça seus cursos por cinco anos.
A escola de governo do Senado está agora entre as 67 melhores instituições de ensino do país. Isso representa 3% das instituições públicas e privadas avaliadas pelo Ministério. Ao todo, 34 instituições públicas estão classificadas com a nota 5 do MEC. Outras 33 instituições privadas possuem o conceito máximo.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, celebrou o empenho dos servidores que trabalham para a capacitação do serviço público.
— Disso se beneficiam não apenas os servidores do Senado, mas todos os que têm acesso às possibilidades de treinamento e capacitação de curta, média e longa duração — pontuou a diretora-geral.
Para o diretor-executivo do ILB, Nilo Bairros, a pontuação máxima do MEC representa um marco histórico para o órgão, que em 2027 completa 30 anos. O passo seguinte será diversificar ainda mais as opções de treinamentos.
Educação e qualidade
O ILB se destaca por uma ampla oferta de ações educacionais. Elas vão desde cursos de pós-graduação lato sensu, destinados ao público interno de servidores do Senado e órgãos públicos parceiros, até treinamentos abertos ao público em geral, como as aulas em formato de Ensino a Distância (EAD).
Também são oferecidos produtos e serviços a casas legislativas de todo o país. O Programa Interlegis, que integra o ILB, oferece, gratuitamente, treinamento para implantação de ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além disso, há capacitações em planejamento estratégico, inteligência artificial, mídias sociais, licitações e contratos, regimento interno e lei orgânica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Sete projetos de Botelho são aprovados em sessão da ALMT
Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foram aprovados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (7). As propostas abrangem áreas como meio ambiente, segurança, educação, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes.
Dos projetos aprovados, cinco passaram pela segunda votação e seguem para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicano), PL 2070/23, PL 2165/23, PL 1842/24, PL 1935/24 e PL 1937/24. Outros dois – PL 364/26 e PL 436/26 – foram aprovados em primeira votação.
Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o PL 2070/2023, que estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o Certificado de Município Minerador Sustentável em Mato Grosso. A proposta busca estabelecer diretrizes para que a atividade mineral seja desenvolvida de forma planejada e responsável. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta também tem sido apresentada como uma iniciativa voltada ao ordenamento e à sustentabilidade da atividade mineral no Estado. Em manifestação anterior sobre o projeto, Botelho defendeu que a mineração pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, desde que realizada de maneira planejada e em conformidade com a legislação ambiental.
Também foi aprovado em segunda votação o PL 2165/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas em Mato Grosso. A medida pretende contribuir para a identificação das áreas que demandam recuperação e para o planejamento de ações de recomposição da vegetação às margens dos cursos d’água.
Na área de segurança urbana, o PL 1842/2024 prevê a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos do Estado. A matéria foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral nº 3. A proposta busca ampliar a proteção nesses espaços, especialmente em locais de grande circulação.
A iniciativa também foi divulgada como uma medida de prevenção de suicídios e de acidentes provocados pelo lançamento de objetos sobre as vias. A proposta prevê prioridade para locais com maior fluxo de veículos e registros de ocorrências.
Na área da educação e tecnologia, o PL 1935/2024 institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais, cria um programa de premiação para desenvolvedores de jogos educacionais e estabelece uma plataforma digital de acesso livre a jogos educativos em Mato Grosso.
De acordo com o texto original da proposta, a política tem como finalidade incentivar a criação, distribuição e acessibilidade de jogos digitais voltados ao aprendizado e ao desenvolvimento de competências de crianças, jovens e adultos.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1937/2024, que garante às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mato Grosso.
Entre as duas propostas aprovadas em primeira votação, o deputado Botelho destacou o PL 364/2026, que institui a Política Estadual de Implantação de Praças Sensoriais Inclusivas, destinadas especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A proposta prevê a criação de espaços públicos adaptados, que favoreçam a acessibilidade, ofereçam estímulos sensoriais adequados e promovam a inclusão social. Entre os objetivos estão garantir o direito ao lazer, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social e fortalecer a convivência familiar e comunitária”, pontuou o parlamentar.
Com a aprovação das sete propostas, Botelho amplia a agenda legislativa em áreas consideradas estratégicas para Mato Grosso, reunindo iniciativas de sustentabilidade ambiental, segurança, educação, tecnologia, inclusão e proteção da infância e da adolescência.
Fonte: ALMT – MT
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