Política
Jaques Wagner repercute áudios entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
Política
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Jaques Wagner (PT-BA) repercutiu os áudios divulgados pelo site Intercept que registram conversas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Wagner, o conteúdo revela uma relação próxima entre os dois e inclui menção a pedido de recursos no valor de R$ 140 milhões para produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— O senador Flávio Bolsonaro, em diálogos muito particulares, solicitando R$ 140 milhões para terminar o filme sobre o ex-presidente, seu pai. Eu não estou dizendo que tem dolo aqui, mas demonstra que ele tinha uma relação, senão não estaria ligando para ele e dizendo: “Estamos juntos sempre!” — disse.
Em aparte, o senador Izalci Lucas (PL-DF) saiu em defesa de Flávio Bolsonaro, afirmando que a menção a pedidos de recursos não caracteriza, por si só, irregularidade. Segundo ele, solicitações de apoio financeiro ou patrocínio são práticas recorrentes na atividade política.
— O pedido de patrocínio é uma coisa que, se o cara patrocinava tudo, não quer dizer que houve, por parte do pedido, corrupção. Muito pelo contrário: houve um pedido, como a gente recebe todo dia pedidos de patrocínio e também de emendas para determinados eventos. Então, é só para colocar muito clara a posição do PL — declarou.
Em resposta, Wagner rebateu Izalci — que associou fraudes do Banco Master ao governo do PT na Bahia — e afirmou que não há vínculo entre o partido e a instituição. Segundo ele, a atuação do governo baiano no caso se limitou à privatização da rede Cesta do Povo, sem relação com a criação ou a expansão do banco, que, de acordo com o parlamentar, ocorreu no âmbito federal, sob decisões do sistema financeiro nacional, quando o presidente do Banco Central era Roberto Campos Neto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.
A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando-o à política de assistência social.
Com isso, o suporte a mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade passa a estar previsto também fora do contexto de combate à violência doméstica.
Como será o atendimento
Pelo texto, o serviço atenderá famílias e cidadãos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
O atendimento deverá garantir proteção integral e respeitar a privacidade, os costumes, as tradições, as diferentes formas de organização familiar, as etnias, as religiões e demais expressões da diversidade humana.
Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2618/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e apensado.
A relatora reiterou que o novo serviço “integra a proteção social especial e consiste no acolhimento a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de lhes garantir proteção integral”.
A proposta original determinava que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para criar casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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