Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil vai receber no ano que vem.

A isenção não é automática: ainda vai depender da aprovação de leis locais pelas casas legislativas das cidades onde haverá jogos, com condições próprias para o benefício.

A competição terá partidas em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O prazo da eventual isenção deve acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa.

A nova lei surgiu de proposta (PLP 55/26) do Executivo, relatada pela então presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a relevância do evento.

“Instrumento fundamental para viabilizar os jogos da Copa do Mundo Fifa 2027. O evento representa um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira edição do torneio realizado em um país da América do Sul. Nesse sentido, o Brasil projeta internacionalmente o seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol, modalidade mais popular e assistida pela população brasileira”, explica a deputada.

A Copa do Mundo Feminina de Futebol será realizada entre 24 junho e 25 de julho de 2027.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:autoriza Copa destaque empresas feminina futebol Isenção ISS lei ligadas organização política politica-nacional

Propaganda

Política

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Publicados

19 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.

Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura5 horas atrás

Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada

Cuiabá5 horas atrás

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Várzea Grande5 horas atrás

Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante

Cuiabá5 horas atrás

Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera

Várzea Grande6 dias atrás

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Esportes5 horas atrás

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

Sinop5 horas atrás

Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

Mato Grosso5 horas atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Política

Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

Política

Política

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Frei Orlando terá seu nome inscrito no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’