Política
Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
Política
Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser viabilizar ações emergenciais de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
Essa norma teve origem em uma medida provisória: a MP 1.356/2026, que foi publicada em maio.
Ao justificar a iniciativa, o governo federal destacou a ocorrência de eventos climáticos extremos no primeiro semestre deste ano, como estiagens ou excesso de chuvas em algumas regiões do país.
“Os meses de janeiro a abril do ano corrente foram marcados por diversos desastres originados por diferentes causas, em especial o excesso de chuvas, com forte impacto nas regiões Sul e Sudeste, inclusive com o registro de dezenas de óbitos. Para fins de garantia da segurança alimentar e hídrica, consideraram-se também os desastres de seca e estiagem em curso no país, sobretudo na região do semiárido”, afirmou o Executivo em mensagem que acompanhou a medida provisória.
O governo informou ainda que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas — 203 mil delas em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios.
Tramitação no Congresso
A MP 1.356/2026 foi publicada pelo governo em maio. Durante a análise da medida provisória no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora da matéria — no âmbito de uma comissão criada especificamente para analisar o texto.
A senadora apresentou parecer favorável à medida provisória. Ela ressaltou “a importância de que a execução dos recursos observe a ocorrência de desastres naturais em todas as regiões do país, inclusive aqueles relacionados à estiagem, às queimadas e aos incêndios florestais que afetam periodicamente os estados do Centro-Oeste e o Pantanal”.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: pelo Plenário da Câmara no dia 12 e pelo Plenário do Senado no dia 13.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Max ‘fecha’ com 18 deputados e mira 130 prefeitos para ampliar votação de Flávio Bolsonaro em MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que Mato Grosso pode ampliar em até 10 pontos percentuais a votação de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (7), durante ato suprapartidário que reuniu deputados estaduais, lideranças políticas e candidatos eleitos em apoio à candidatura do senador.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 65,15% dos votos válidos em Mato Grosso, e Lula (PT) ficou em segundo lugar, com 29,18%.
Para Max, uma das estratégias é ampliar o comparecimento às urnas. No primeiro turno, cerca de 600 mil eleitores de Mato Grosso se abstiveram de votar.
Por isso, o deputado defendeu uma mobilização direta nos municípios, com diálogo com eleitores e busca por votos de candidatos que não chegaram à segunda etapa. “Se Mato Grosso subir 10% de voto, vai dar quase 200 mil votos. Isso pode ser uma diferença em uma eleição disputada como essa”, afirmou Max.
Ainda segundo Max Russi, 18 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso já manifestaram apoio ao candidato do PL.
A articulação surgiu a partir de uma proposta do deputado Gilberto Cattani (PL) e ganhou adesão de parlamentares de diferentes siglas. A mobilização também foi formalizada por meio de uma carta de apoio apresentada durante o encontro.
Durante o encontro, os participantes também mencionaram a expectativa de adesão de mais de 130 prefeitos de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Participaram do ato os deputados estaduais eleitos e reeleitos Max Russi (Podemos), Gilberto Cattani (PL), Chico Guarnieri (PSDB), Fabinho Tardin (Podemos), Léo Bortolin (MDB), Alessandra Ferreira (Podemos), Valmir Moretto (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil), Nininho (Republicanos), Beto Dois a Um (Podemos), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (Podemos) e Samantha do Abílio (PL).
Também participaram Elson Ramos (Podemos), eleito suplente de senador na chapa de Mauro Mendes; Coronel Roveri (PL), eleito deputado federal; e Ilde Taques (Podemos), vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de Cuiabá. E Fernando Gorgen (Podemos), Fred Murta (Podemos) e Eduardo Sanches (União), que disputaram as eleições de 2026.
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