Política
Lideranças defendem indígenas em espaços de decisão e proteção de territórios em seminário na Câmara
Política
Lideranças indígenas e parlamentares defenderam a ampliação da representatividade dos povos originários nos espaços de poder durante o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados.
A deputada e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol-SP), destacou que o ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena na institucionalidade e nos poderes.
“Nós estamos disputando o nosso projeto, o nosso projeto de vida, o nosso direito de existir, o nosso direito de fazer os grandes enfrentamentos na caneta”, disse Sônia Guajajara em referência às três deputadas indígenas atuantes hoje na Câmara.
Presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) reforçou a necessidade, apontando que é preciso fortalecer a chamada bancada do cocar.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Sônia Guajajara: ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena em cargos eletivos
Mineração
A relevância da presença política foi relacionada ao enfrentamento de temas como a violência e a segurança jurídica das terras indígenas. Juliana Cardoso afirmou que projetos como o do marco temporal – que só reconhece as terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988 – buscam legitimar invasões em áreas demarcadas ou em processo de demarcação.
“Eles querem sempre favorecer os interesses privados e, claro, viabilizar a mineração em terras indígenas, porque eles ficam em cima do lucro. O lucro acima de tudo e de todos”, afirmou Juliana.
Alessandra Munduruku, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), relatou que a mineração gera impactos nas aldeias, como a contaminação da água, a prostituição e a presença de grupos criminosos.
Na avaliação de Alessandra, existe violência tanto dentro dos territórios quanto no Senado, onde um grupo de trabalho discute a exploração mineral em terras indígenas.
“Os deputados deveriam acompanhar esse grupo, porque é uma violência que vai entrar nos nossos territórios. A gente já vive com essa violência: é o garimpo.”
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou o modelo econômico atual, afirmando que a exploração de minerais estratégicos é safra única e detona todo o território.
Preservação
A preservação dos territórios foi apontada ainda como peça central no debate sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas, sob o lema “Sem território, não há clima”.
O coordenador de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Itamar Melgueiro, defendeu os povos indígenas e suas atividades tradicionais como a resposta para as questões climáticas, pois ajudam a manter o clima estável e atuam como sumidouros de carbono.
Sônia Guajajara reforçou que reconhecer os direitos territoriais é essencial para mitigar a emergência climática e garantir uma transição energética justa.
Histórico
Ao abordar o histórico do movimento indígena, a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, relembrou que a organização indígena no Brasil ganhou força na década de 1970 em resposta a projetos do então governo militar.
Ela citou o fim do regime de tutela, que tratava os indígenas como incapazes, e destacou a trajetória de resistência que levou à Constituição de 1988.
Sônia Guajajara acrescentou que as lideranças da época conseguiram garantir os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que são as bases dos direitos atuais.
“Nós tivemos lideranças antes de nós que já lutaram muito. Muitos deles, sem saber ler ou escrever, acamparam aqui em Brasília e se juntaram aos constituintes à época para escrever os direitos aos quais a gente hoje tanto se apega”, afirmou a deputada. “A responsabilidade agora é nossa, de não deixar perder esses direitos.”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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