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Lúdio destaca novos recursos do governo federal para cirurgias e atendimentos especializados em MT

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reiterou, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (2), os novos recursos para cirurgias e atendimentos especializados disponibilizados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado. Na audiência, representantes do Governo Federal apresentaram o programa Agora Tem Especialistas, que abre possibilidade de entrada de financiamento novo para reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, são pelo menos 35 mil procedimentos na fila de cirurgias.

A audiência teve participação do assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Adalberto Fulgêncio, que apresentou o programa do ministério comandado por Alexandre Padilha (PT).

“Nós trouxemos o Ministério da Saúde para dialogar com o estado, secretarias municipais e consórcios intermunicipais, porque o Brasil tem um problema sério que é o tempo de espera para ter acesso a consultas com especialistas, exames complementares especializados e cirurgias. A rede de atendimento à população precisa de mais agilidade e de ampliação. O objetivo do ministério é ampliar o acesso por meio de várias estratégias: a contratação de unidades privadas, ampliação dos programas de residência médica, construção de centros de especialidade, adoção de unidades móveis, contratualização com planos de saúde, telemedicina com atendimento digital, e outras. O ministério veio mostrar os recursos que estão disponíveis e nós vamos identificar os caminhos para colocar isso em prática aqui em Mato Grosso”, explicou Lúdio.

Realizada pela Comissão de Saúde da ALMT, a audiência também recebeu o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo (PT); o promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira; a vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Deise Bocalon; e a secretária adjunta de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

De acordo com Lúdio, é preciso “criar uma parceria com o governo do estado, sintonizar as iniciativas próprias do estado com aquilo que o governo federal disponibiliza, para facilitar o acesso da população a atendimento especializado”.

“Podemos dar dois exemplos que estão no levantamento que fizemos da demanda reprimida em Mato Grosso. Há muitas crianças aguardando para realizar cirurgias de otorrino, que são de média complexidade, mas não tem uma rede organizada para atender. O objetivo do programa é criar um mecanismo para que essa demanda seja atendida em todo o Estado. Outra área grave é a oftalmologia, cirurgia de retina, em que nós temos uma demanda enorme, as pessoas estão perdendo a visão, então nós precisamos de um acesso facilitado, e a rede privada tem condições para isso. Nós precisamos definir o fluxo, os recursos para custeio o Ministério da Saúde vai disponibilizar, para podermos garantir o atendimento às pessoas que precisam”, detalhou o deputado.

O programa inclui o credenciamento de clínicas e hospitais privados para o Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades da rede privada poderão ter entre 30% e 50% das dívidas de impostos federais abatidas, a depender do tamanho do passivo. Serão disponibilizados consultas, exames e cirurgias especializadas em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

São mais de 1,3 mil diferentes tipos de cirurgias que podem ser credenciados pelo Estado junto ao Ministério da Saúde. Os recursos para Mato Grosso ainda dependem da aprovação do Plano de Ação Regional (PAR).

“Apesar de o estado ter o programa Fila Zero, que tem um volume de recursos importante, nós precisamos sintonizar o Fila Zero com o Agora tem Especialistas para a gente potencializar a oferta de serviços. O Ministério da Saúde está colocando à disposição de todos os Estados e municípios recursos novos, adicionais. E a leitura do que tive do que foi apresentado, é de que a participação de Mato Grosso está muito aquém do que poderia ser. É um volume de recursos muito pequeno para a qualidade da proposta. Não pode haver uma competição entre programas, tem que haver uma sinergia”, defendeu Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

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Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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