Política
Lúdio destaca novos recursos do governo federal para cirurgias e atendimentos especializados em MT
Política
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reiterou, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (2), os novos recursos para cirurgias e atendimentos especializados disponibilizados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado. Na audiência, representantes do Governo Federal apresentaram o programa Agora Tem Especialistas, que abre possibilidade de entrada de financiamento novo para reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, são pelo menos 35 mil procedimentos na fila de cirurgias.
A audiência teve participação do assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Adalberto Fulgêncio, que apresentou o programa do ministério comandado por Alexandre Padilha (PT).
“Nós trouxemos o Ministério da Saúde para dialogar com o estado, secretarias municipais e consórcios intermunicipais, porque o Brasil tem um problema sério que é o tempo de espera para ter acesso a consultas com especialistas, exames complementares especializados e cirurgias. A rede de atendimento à população precisa de mais agilidade e de ampliação. O objetivo do ministério é ampliar o acesso por meio de várias estratégias: a contratação de unidades privadas, ampliação dos programas de residência médica, construção de centros de especialidade, adoção de unidades móveis, contratualização com planos de saúde, telemedicina com atendimento digital, e outras. O ministério veio mostrar os recursos que estão disponíveis e nós vamos identificar os caminhos para colocar isso em prática aqui em Mato Grosso”, explicou Lúdio.
Realizada pela Comissão de Saúde da ALMT, a audiência também recebeu o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo (PT); o promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira; a vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Deise Bocalon; e a secretária adjunta de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
De acordo com Lúdio, é preciso “criar uma parceria com o governo do estado, sintonizar as iniciativas próprias do estado com aquilo que o governo federal disponibiliza, para facilitar o acesso da população a atendimento especializado”.
“Podemos dar dois exemplos que estão no levantamento que fizemos da demanda reprimida em Mato Grosso. Há muitas crianças aguardando para realizar cirurgias de otorrino, que são de média complexidade, mas não tem uma rede organizada para atender. O objetivo do programa é criar um mecanismo para que essa demanda seja atendida em todo o Estado. Outra área grave é a oftalmologia, cirurgia de retina, em que nós temos uma demanda enorme, as pessoas estão perdendo a visão, então nós precisamos de um acesso facilitado, e a rede privada tem condições para isso. Nós precisamos definir o fluxo, os recursos para custeio o Ministério da Saúde vai disponibilizar, para podermos garantir o atendimento às pessoas que precisam”, detalhou o deputado.
O programa inclui o credenciamento de clínicas e hospitais privados para o Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades da rede privada poderão ter entre 30% e 50% das dívidas de impostos federais abatidas, a depender do tamanho do passivo. Serão disponibilizados consultas, exames e cirurgias especializadas em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
São mais de 1,3 mil diferentes tipos de cirurgias que podem ser credenciados pelo Estado junto ao Ministério da Saúde. Os recursos para Mato Grosso ainda dependem da aprovação do Plano de Ação Regional (PAR).
“Apesar de o estado ter o programa Fila Zero, que tem um volume de recursos importante, nós precisamos sintonizar o Fila Zero com o Agora tem Especialistas para a gente potencializar a oferta de serviços. O Ministério da Saúde está colocando à disposição de todos os Estados e municípios recursos novos, adicionais. E a leitura do que tive do que foi apresentado, é de que a participação de Mato Grosso está muito aquém do que poderia ser. É um volume de recursos muito pequeno para a qualidade da proposta. Não pode haver uma competição entre programas, tem que haver uma sinergia”, defendeu Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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