Política
Lúdio destaca novos recursos do governo federal para cirurgias e atendimentos especializados em MT
Política
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reiterou, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (2), os novos recursos para cirurgias e atendimentos especializados disponibilizados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado. Na audiência, representantes do Governo Federal apresentaram o programa Agora Tem Especialistas, que abre possibilidade de entrada de financiamento novo para reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, são pelo menos 35 mil procedimentos na fila de cirurgias.
A audiência teve participação do assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Adalberto Fulgêncio, que apresentou o programa do ministério comandado por Alexandre Padilha (PT).
“Nós trouxemos o Ministério da Saúde para dialogar com o estado, secretarias municipais e consórcios intermunicipais, porque o Brasil tem um problema sério que é o tempo de espera para ter acesso a consultas com especialistas, exames complementares especializados e cirurgias. A rede de atendimento à população precisa de mais agilidade e de ampliação. O objetivo do ministério é ampliar o acesso por meio de várias estratégias: a contratação de unidades privadas, ampliação dos programas de residência médica, construção de centros de especialidade, adoção de unidades móveis, contratualização com planos de saúde, telemedicina com atendimento digital, e outras. O ministério veio mostrar os recursos que estão disponíveis e nós vamos identificar os caminhos para colocar isso em prática aqui em Mato Grosso”, explicou Lúdio.
Realizada pela Comissão de Saúde da ALMT, a audiência também recebeu o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo (PT); o promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira; a vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Deise Bocalon; e a secretária adjunta de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
De acordo com Lúdio, é preciso “criar uma parceria com o governo do estado, sintonizar as iniciativas próprias do estado com aquilo que o governo federal disponibiliza, para facilitar o acesso da população a atendimento especializado”.
“Podemos dar dois exemplos que estão no levantamento que fizemos da demanda reprimida em Mato Grosso. Há muitas crianças aguardando para realizar cirurgias de otorrino, que são de média complexidade, mas não tem uma rede organizada para atender. O objetivo do programa é criar um mecanismo para que essa demanda seja atendida em todo o Estado. Outra área grave é a oftalmologia, cirurgia de retina, em que nós temos uma demanda enorme, as pessoas estão perdendo a visão, então nós precisamos de um acesso facilitado, e a rede privada tem condições para isso. Nós precisamos definir o fluxo, os recursos para custeio o Ministério da Saúde vai disponibilizar, para podermos garantir o atendimento às pessoas que precisam”, detalhou o deputado.
O programa inclui o credenciamento de clínicas e hospitais privados para o Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades da rede privada poderão ter entre 30% e 50% das dívidas de impostos federais abatidas, a depender do tamanho do passivo. Serão disponibilizados consultas, exames e cirurgias especializadas em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
São mais de 1,3 mil diferentes tipos de cirurgias que podem ser credenciados pelo Estado junto ao Ministério da Saúde. Os recursos para Mato Grosso ainda dependem da aprovação do Plano de Ação Regional (PAR).
“Apesar de o estado ter o programa Fila Zero, que tem um volume de recursos importante, nós precisamos sintonizar o Fila Zero com o Agora tem Especialistas para a gente potencializar a oferta de serviços. O Ministério da Saúde está colocando à disposição de todos os Estados e municípios recursos novos, adicionais. E a leitura do que tive do que foi apresentado, é de que a participação de Mato Grosso está muito aquém do que poderia ser. É um volume de recursos muito pequeno para a qualidade da proposta. Não pode haver uma competição entre programas, tem que haver uma sinergia”, defendeu Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Avança projeto que destina recursos de pesquisa para instituições da Amazônia
Instituições públicas de ensino ou pesquisa de cinco estados da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima — poderão receber parte dos recursos que empresas beneficiadas por incentivos fiscais e financeiros são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que determina a destinação de pelo menos 15% de parcelas específicas desses investimentos a instituições localizadas nesses estados, fora da região metropolitana de Manaus.
O PL 4.874/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, ambas de 1991. A legislação atual estabelece que empresas beneficiadas por incentivos devem investir anualmente pelo menos 5% do faturamento líquido obtido no mercado interno com a comercialização de bens do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto aprovado redistribui parte desses recursos para instituições públicas dos estados abrangidos pela proposta.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Interiorização dos investimentos
Segundo Davi, o objetivo do projeto é promover a interiorização dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na região amazônica. Para o senador, a medida também dá segurança jurídica à interiorização desses investimentos ao estabelecer em lei uma parcela dos recursos que deverá ser destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus.
Na avaliação de Arns, o projeto não amplia os incentivos fiscais e financeiros existentes, mas reorganiza a distribuição geográfica das contrapartidas exigidas das empresas. O relator considera que a mudança permitirá direcionar recursos para regiões ainda desassistidas.
— Não se trata de ampliar benefícios fiscais e creditícios já previstos em lei, mas apenas de reconfigurar a distribuição geográfica de suas contrapartidas privadas, visando a atender regiões ainda desassistidas, em consonância com o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais — afirmou Arns.
Na Lei de Informática, o projeto determina que 15% de uma parcela equivalente a 16% do investimento mínimo de 5% seja destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus. Na legislação da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção será aplicada a uma parcela equivalente a 26% do investimento mínimo, atualmente destinada a beneficiários sediados na Amazônia Ocidental ou no Amapá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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