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Lúdio realiza audiência pública em Cáceres para debater proteção do Pantanal com propostas para a COP 30

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na terça-feira (11), às 19h, uma audiência pública em Cáceres para comemorar o Dia do Rio Paraguai e discutir ações de proteção ao Pantanal. Requerido pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o evento — com o tema “Vozes do Pantanal: Rio Paraguai/Pantanal Vivo” — será realizado na Secretaria de Turismo e Cultura (Sicmatur) e integra a programação da COP Pantanal. Durante o encontro, será aprovada a Carta do Pantanal, que será apresentada na COP 30, em Belém (PA).

“É muito importante debatermos ações para proteger o Pantanal, e o principal rio que forma o bioma, o Rio Paraguai. Nesse momento que o Brasil sedia a Conferência do Clima da ONU, é essencial que as vozes do Pantanal levem a Belém suas visões e seus projetos para enfrentar a emergência climática e mostrem ao mundo os desafios e as ameaças que o Pantanal enfrenta. Todos os anos, realizamos essa audiência pública para comemorar o Dia do Rio Paraguai e debater o futuro do Pantanal, mas neste ano, esse debate é ainda mais importante porque teremos a oportunidade de levar as discussões até à COP em Belém por meio da Carta do Pantanal”, disse Lúdio.

O Dia do Pantanal é comemorado em 12 de novembro, e o Dia do Rio Paraguai em 14 de novembro. Todos os anos, Lúdio realiza audiência pública nesse período para debater com os povos ribeirinhos, as comunidades tradicionais, ambientalistas, pesquisadores e gestores as ações necessárias para proteger o Rio Paraguai e o Pantanal, que é Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial. “É nosso dever atuar para proteger o principal rio que forma o Pantanal, um patrimônio natural de Mato Grosso, do Brasil e do mundo”, afirmou o deputado.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Conferência das Partes (Conference of the Parties) – A COP Pantanal – é um encontro ambiental realizada entre 8 e 12 de novembro, em Cáceres, paralelo à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontece em Belém. O encontro de Cáceres debate ações pelo clima com comunidades pantaneiras, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, empresários, gestores e cidadãos. Idealizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e alinhada à agenda internacional da COP30, a COP Pantanal tem a proposta de integrar saberes científicos, culturais, sociais, econômicos e políticos em um espaço de diálogo e construção de propostas para enfrentar a emergência climática.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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