Política
Lúdio realiza audiência pública em Cáceres para debater proteção do Pantanal com propostas para a COP 30
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na terça-feira (11), às 19h, uma audiência pública em Cáceres para comemorar o Dia do Rio Paraguai e discutir ações de proteção ao Pantanal. Requerido pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o evento — com o tema “Vozes do Pantanal: Rio Paraguai/Pantanal Vivo” — será realizado na Secretaria de Turismo e Cultura (Sicmatur) e integra a programação da COP Pantanal. Durante o encontro, será aprovada a Carta do Pantanal, que será apresentada na COP 30, em Belém (PA).
“É muito importante debatermos ações para proteger o Pantanal, e o principal rio que forma o bioma, o Rio Paraguai. Nesse momento que o Brasil sedia a Conferência do Clima da ONU, é essencial que as vozes do Pantanal levem a Belém suas visões e seus projetos para enfrentar a emergência climática e mostrem ao mundo os desafios e as ameaças que o Pantanal enfrenta. Todos os anos, realizamos essa audiência pública para comemorar o Dia do Rio Paraguai e debater o futuro do Pantanal, mas neste ano, esse debate é ainda mais importante porque teremos a oportunidade de levar as discussões até à COP em Belém por meio da Carta do Pantanal”, disse Lúdio.
O Dia do Pantanal é comemorado em 12 de novembro, e o Dia do Rio Paraguai em 14 de novembro. Todos os anos, Lúdio realiza audiência pública nesse período para debater com os povos ribeirinhos, as comunidades tradicionais, ambientalistas, pesquisadores e gestores as ações necessárias para proteger o Rio Paraguai e o Pantanal, que é Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial. “É nosso dever atuar para proteger o principal rio que forma o Pantanal, um patrimônio natural de Mato Grosso, do Brasil e do mundo”, afirmou o deputado.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Conferência das Partes (Conference of the Parties) – A COP Pantanal – é um encontro ambiental realizada entre 8 e 12 de novembro, em Cáceres, paralelo à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontece em Belém. O encontro de Cáceres debate ações pelo clima com comunidades pantaneiras, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, empresários, gestores e cidadãos. Idealizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e alinhada à agenda internacional da COP30, a COP Pantanal tem a proposta de integrar saberes científicos, culturais, sociais, econômicos e políticos em um espaço de diálogo e construção de propostas para enfrentar a emergência climática.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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