Lúdio realiza nova audiência pública sobre falta de professores para crianças com deficiência e autistas em MT

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima segunda-feira (23), audiência pública de convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratar da falta recorrente de professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) nas escolas estaduais. Os profissionais deveriam atender estudantes autistas e com deficiência na rede pública de Mato Grosso, mas os contratos foram rescindidos em dezembro de 2025, sem novas contratações ou reposições até o momento. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

“É uma situação para a qual nós alertamos desde o ano passado, inclusive em audiência pública, e que acabou se confirmando, infelizmente. Nós vamos tratar, mais uma vez, do drama vivenciado pelas profissionais de apoio pedagógico especializado e dos pais das crianças com deficiência e autistas, que deveriam ter profissionais para o devido acompanhamento da sua formação nas nossas escolas e que hoje não são atendidas”, declarou Lúdio.

A audiência pública acontece na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa a partir das 9h de segunda-feira, com transmissão da TV ALMT. A convocação do secretário foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de 11 de fevereiro. Além de Alan Porto, foram convidados para a audiência representantes dos PAPEs e dos profissionais da educação, dos pais dos estudantes, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Esta é a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio Cabral para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos para garantir continuidade do atendimento aos estudantes da educação especial. Na audiência, o secretário e demais representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmaram que a demanda seria suprida com atribuição de profissionais concursados e novos contratos temporários no início de janeiro de 2026, o que não aconteceu.

SERVIÇO

– Audiência pública: convocação da Seduc sobre falta de professores para atender crianças com deficiência

– Segunda-feira – 23/02 – 9h

– Sala de Comissões da ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Política

Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

Publicados

12 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

Fonte: ALMT – MT

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