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Moradores de Sinop defendem criação de secretaria voltada à agricultura familiar

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A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi a principal demanda apresentada por moradores de Sinop (a 479 km de Cuiabá) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite de sexta-feira (4), na Câmara Municipal.

O evento, proposto pela deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT), reuniu representantes da agricultura familiar, vereadores, dirigentes de cooperativas, feirantes, acadêmicos e a comunidade local. O tema central do encontro foi “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e o Bem-Viver”.

A parlamentar lembrou que “é um desafio produzir alimentos de qualidade, o que é caro e é a agricultura familiar que se dispõe a cumprir esse papel de produzir alimento orgânico e de qualidade”. Segundo ela, “essa audiência surgiu com o objetivo de ouvir as demandas e desafios enfrentados pelo produtor da agricultura familiar e discutir a melhor forma de o Poder Público incentivar e apoiar essa produção”, defendeu Graciele.

A professora Rafaella Teles Arantes Felipe, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Sinop, falou sobre o Projeto Gaia, que coordena desde 2019. A iniciativa é uma rede de cooperação que apoia e fortalece a agricultura familiar com foco no cultivo orgânico. Ao longo dos últimos anos, o projeto tem implantado unidades de aprendizagem em agroecologia e promovido a capacitação de agricultores familiares, incentivando práticas sustentáveis e ampliando o acesso dos produtores ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O plano nacional estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos servidos em creches e escolas públicas devem ser provenientes da agricultura familiar. Em Sinop, esse percentual foi superado com excelência: 100% da alimentação escolar é fornecida por produtores locais. “São cerca de 60 mil crianças que consomem alimentos saudáveis, vindos da agricultura familiar, quando estão na escola. Mas é preciso que essa alimentação também chegue à mesa de casa, alcançando as famílias de baixa renda”, ressalta a professora Rafaella.

De acordo com a professora Rafaella Arantes, além da produção, há demandas urgentes na área de assistência técnica e extensão rural, fundamentais para ampliar o alcance da agricultura familiar. Ela também chama atenção para um grave problema fundiário em Sinop e região, que atinge diretamente os pequenos produtores.

“Hoje, entre 20% e 30% da população do município está no CadÚnico, o que indica situação de vulnerabilidade e falta de acesso a uma alimentação de qualidade”, afirma. Segundo ela, grande parte dos alimentos consumidos em Sinop ainda vem de fora e, por isso, têm preços altos e inviáveis para muitas famílias. “Essa população acaba recorrendo a fast food, embutidos e outros produtos ultraprocessados, mais baratos, mas que trazem consequências sérias para a saúde pública”, alerta.

A professora defende a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da produção local de alimentos orgânicos, com escoamento direto à população de baixa renda. “Isso só será possível com o fortalecimento da assistência técnica, que impulsiona a produção na agricultura familiar”, pontua.

Outro entrave, segundo Rafaella, é a situação fundiária irregular de muitas propriedades, que impede o acesso a políticas públicas e financiamentos. “Sem documentos de posse, os agricultores não conseguem acessar crédito e outros recursos essenciais. Isso precisa mudar”, conclui.

O vereador Ênio da Brigida (PSDB) disse que a criação da secretaria é o principal gargalo. “É necessário que o prefeito crie essa secretaria porque o pequeno produtor precisa desse apoio técnico. A família que tem uma propriedade poderia viver do cultivo nessa propriedade, mas ele não encontra apoio técnico para isso. Outra família até sabe produzir, mas não tem conhecimento para fazer projeto e ter acesso ao financiamento, outra até produz, mas precisa de ajuda para escoar e a secretaria poderia atender esses problemas técnicos dos produtores da agricultura familiar”, defendeu.

O presidente da Cooperafs (Cooperativa de Agricultura Familiar de Sinop), Luis Cortes, ratificou a necessidade de um amplo trabalho de regularização de propriedades, assistência técnica e de extensão, além do cadastramento dos agricultores no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar). Ele lembrou que o CAF é o instrumento pelo qual o governo federal reconhece oficialmente os agricultores familiares, o que influencia diretamente no repasse de recursos às regiões. O que tem sido um problema para o norte de Mato Grosso, com a falta de regularização dos cadastros.

Cortes também destacou a trajetória da Cooperafs, fundada há 13 anos com 22 cooperados. Atualmente, a cooperativa reúne 85 membros e tem como meta chegar a 150 cooperados até o final de 2025.

A ampliação do apoio técnico à agricultura familiar foi outro ponto amplamente debatido e considerado fundamental para o cumprimento das políticas públicas nacionais. Essas diretrizes preveem que os governos devem investir na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares com múltiplos objetivos: formar estoques reguladores ou estratégicos, sustentar preços no campo, intervir em situações de emergência ou calamidade pública e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

A próxima Audiência sobre o tema será no dia 15 de julho em Alta Floresta e, além da Agricultura Familiar, incluirá a questão dos recursos hídricos.

Espaço infantil – Além do local do debate, no Plenário da Câmara Municipal, o evento contou com um espaço educativo e artístico para crianças. De acordo com a deputada Professora Graciele, “esse espaço para criança surgiu para apoiar as mulheres da agricultura familiar e outras que decidiram participar do debate e não tinham com quem deixar seus filhos”, defendeu.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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