Política
Moradores de Sinop defendem criação de secretaria voltada à agricultura familiar
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A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi a principal demanda apresentada por moradores de Sinop (a 479 km de Cuiabá) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite de sexta-feira (4), na Câmara Municipal.
O evento, proposto pela deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT), reuniu representantes da agricultura familiar, vereadores, dirigentes de cooperativas, feirantes, acadêmicos e a comunidade local. O tema central do encontro foi “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e o Bem-Viver”.
A parlamentar lembrou que “é um desafio produzir alimentos de qualidade, o que é caro e é a agricultura familiar que se dispõe a cumprir esse papel de produzir alimento orgânico e de qualidade”. Segundo ela, “essa audiência surgiu com o objetivo de ouvir as demandas e desafios enfrentados pelo produtor da agricultura familiar e discutir a melhor forma de o Poder Público incentivar e apoiar essa produção”, defendeu Graciele.
A professora Rafaella Teles Arantes Felipe, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Sinop, falou sobre o Projeto Gaia, que coordena desde 2019. A iniciativa é uma rede de cooperação que apoia e fortalece a agricultura familiar com foco no cultivo orgânico. Ao longo dos últimos anos, o projeto tem implantado unidades de aprendizagem em agroecologia e promovido a capacitação de agricultores familiares, incentivando práticas sustentáveis e ampliando o acesso dos produtores ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
O plano nacional estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos servidos em creches e escolas públicas devem ser provenientes da agricultura familiar. Em Sinop, esse percentual foi superado com excelência: 100% da alimentação escolar é fornecida por produtores locais. “São cerca de 60 mil crianças que consomem alimentos saudáveis, vindos da agricultura familiar, quando estão na escola. Mas é preciso que essa alimentação também chegue à mesa de casa, alcançando as famílias de baixa renda”, ressalta a professora Rafaella.
De acordo com a professora Rafaella Arantes, além da produção, há demandas urgentes na área de assistência técnica e extensão rural, fundamentais para ampliar o alcance da agricultura familiar. Ela também chama atenção para um grave problema fundiário em Sinop e região, que atinge diretamente os pequenos produtores.
“Hoje, entre 20% e 30% da população do município está no CadÚnico, o que indica situação de vulnerabilidade e falta de acesso a uma alimentação de qualidade”, afirma. Segundo ela, grande parte dos alimentos consumidos em Sinop ainda vem de fora e, por isso, têm preços altos e inviáveis para muitas famílias. “Essa população acaba recorrendo a fast food, embutidos e outros produtos ultraprocessados, mais baratos, mas que trazem consequências sérias para a saúde pública”, alerta.
A professora defende a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da produção local de alimentos orgânicos, com escoamento direto à população de baixa renda. “Isso só será possível com o fortalecimento da assistência técnica, que impulsiona a produção na agricultura familiar”, pontua.
Outro entrave, segundo Rafaella, é a situação fundiária irregular de muitas propriedades, que impede o acesso a políticas públicas e financiamentos. “Sem documentos de posse, os agricultores não conseguem acessar crédito e outros recursos essenciais. Isso precisa mudar”, conclui.
O vereador Ênio da Brigida (PSDB) disse que a criação da secretaria é o principal gargalo. “É necessário que o prefeito crie essa secretaria porque o pequeno produtor precisa desse apoio técnico. A família que tem uma propriedade poderia viver do cultivo nessa propriedade, mas ele não encontra apoio técnico para isso. Outra família até sabe produzir, mas não tem conhecimento para fazer projeto e ter acesso ao financiamento, outra até produz, mas precisa de ajuda para escoar e a secretaria poderia atender esses problemas técnicos dos produtores da agricultura familiar”, defendeu.
O presidente da Cooperafs (Cooperativa de Agricultura Familiar de Sinop), Luis Cortes, ratificou a necessidade de um amplo trabalho de regularização de propriedades, assistência técnica e de extensão, além do cadastramento dos agricultores no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar). Ele lembrou que o CAF é o instrumento pelo qual o governo federal reconhece oficialmente os agricultores familiares, o que influencia diretamente no repasse de recursos às regiões. O que tem sido um problema para o norte de Mato Grosso, com a falta de regularização dos cadastros.
Cortes também destacou a trajetória da Cooperafs, fundada há 13 anos com 22 cooperados. Atualmente, a cooperativa reúne 85 membros e tem como meta chegar a 150 cooperados até o final de 2025.
A ampliação do apoio técnico à agricultura familiar foi outro ponto amplamente debatido e considerado fundamental para o cumprimento das políticas públicas nacionais. Essas diretrizes preveem que os governos devem investir na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares com múltiplos objetivos: formar estoques reguladores ou estratégicos, sustentar preços no campo, intervir em situações de emergência ou calamidade pública e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
A próxima Audiência sobre o tema será no dia 15 de julho em Alta Floresta e, além da Agricultura Familiar, incluirá a questão dos recursos hídricos.
Espaço infantil – Além do local do debate, no Plenário da Câmara Municipal, o evento contou com um espaço educativo e artístico para crianças. De acordo com a deputada Professora Graciele, “esse espaço para criança surgiu para apoiar as mulheres da agricultura familiar e outras que decidiram participar do debate e não tinham com quem deixar seus filhos”, defendeu.
Fonte: ALMT – MT
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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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