Política
Moretto debate integração produtiva na Bolívia
Política
O deputado estadual Valmir Moretto participou, na terça-feira (17), de uma reunião de trabalho com produtores rurais do Brasil e da Bolívia, no município de San Ignacio de Velasco, na Bolívia. O encontro foi realizado em uma propriedade rural da região e teve como foco o fortalecimento da integração produtiva e econômica entre os dois países.
A agenda reuniu produtores dos dois lados da fronteira e autoridades governamentais, promovendo um diálogo direto sobre os desafios e oportunidades do setor agropecuário, além de temas relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Entre os participantes, o produtor rural Eraí Maggi, reconhecido como o maior produtor de soja do mundo, cuja atuação no agronegócio foi destacada como referência de produção em larga escala e integração internacional.
Durante a reunião, foi ressaltado o avanço das obras da estrada por parte do governo boliviano, considerada estratégica para melhorar o escoamento da produção e fortalecer a logística entre Brasil e Bolívia, beneficiando diretamente produtores da região de fronteira.
Representando o governo boliviano, participaram Oscar Mário Justiniano, Ministro de Desenvolvimento Produtivo, e José Gabriel Espinoza Yáñez, Ministro de Economia. Pelo Brasil, estiveram presentes o deputado estadual Valmir Moretto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade, Cristiano Alvarenga.
O deputado Valmir Moretto destacou que o encontro consolida o diálogo entre governos e produtores, reforçando a importância da cooperação internacional para impulsionar o agronegócio, melhorar a infraestrutura e garantir desenvolvimento econômico sustentável para a região.
A reunião em San Ignacio de Velasco integra a agenda institucional cumprida na Bolívia e reafirma o compromisso das lideranças presentes com o fortalecimento das relações bilaterais e da produção agropecuária.
Fonte: ALMT – MT
Política
CCT aprova regras para proteger investidores de ativos virtuais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que obriga prestadoras de serviços de ativos virtuais a manter separados os recursos próprios dos valores pertencentes aos clientes. O texto também prevê requisitos prudenciais mínimos de capital para essas empresas e mecanismos de rastreio e identificação de atores e valores envolvidos nas operações. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A medida está prevista no substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao PL 1.536/2023, do senador Marcos do Val (Avante-ES). O texto reúne as alterações do PL 2.451/2023, também de Marcos do Val e sobre o mesmo assunto. As propostas alteram a Lei 14.478, de 2022, que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais.
Separação de recursos
Pelo texto aprovado, as prestadoras deverão manter separados os recursos financeiros, ativos virtuais e respectivos lastros de sua titularidade daqueles mantidos por conta e ordem de terceiros. Os recursos dos clientes não poderão responder por obrigações das prestadoras. Segundo o relatório de Carlos Portinho, a segregação patrimonial cria uma barreira para impedir que as empresas usem o capital dos clientes em operações próprias que envolvam risco e alavancagem financeira.
A proposta determina ainda que o órgão regulador federal estabeleça requisitos prudenciais mínimos de capital para o funcionamento das corretoras e plataformas de investimento em ativos digitais. Segundo Portinho, essa exigência “reduzirá as chances de quebra dessas instituições” e, juntamente com a segregação patrimonial, limitará o risco de perdas dos investidores decorrentes de problemas financeiros das prestadoras.
Na justificação do projeto, Marcos do Val cita casos de quebra de empresas do setor, como a FTX, que, segundo o documento, utilizou recursos financeiros de clientes em operações de crédito e acumulou um passivo estimado em US$ 10 bilhões com 1 milhão de credores. O relatório também menciona os casos da BlockFi e da LBLV para justificar a necessidade de separar os recursos dos clientes do patrimônio das empresas.
Prevenção a crimes
O substitutivo estabelece como diretriz a prevenção à lavagem de dinheiro, à ocultação de bens, direitos e valores e o combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O órgão regulador deverá fomentar mecanismos de rastreio e identificação dos atores envolvidos e dos valores investidos na prestação de serviços de ativos virtuais, além do uso de exploradores de bloco e da qualidade das informações registradas no blockchain.
O texto também explicita que as prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão oferecer operações com ativos tokenizados e tokens não fungíveis (NFTs), que são representações digitais de ativos reais ou virtuais. Após a análise da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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