Política
Plenário analisa estágio como experiência profissional nesta terça
Política
O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir de 14h, projeto que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições.
O PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio ainda poderá contar pontos para concurso público, de acordo com regulamentação futura do poder público.
O texto foi relatado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que, sem o reconhecimento, muitos jovens não ingressam no mercado de trabalho por falta de experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.
Férias para médicos
Também está na pauta o PL 1.732/2022 que autoriza médicos residentes e outros profissionais em residência na área de saúde a dividirem os 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias cada. Atualmente, a Lei 6.932, de 1981, determina que as férias sejam de 30 dias consecutivos.
O texto, apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na CAS.
Mercosul
Outro texto que será votado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022 que permite aos residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco escolher a qual legislação desejam se submete. A Presidência da República ainda deverá confirmar o tratado do Mercosul por meio de decreto.
Assinado em Brasília em 2017, o acordo afeta contratos on-line, especialmente de turismo. As regras não se aplicam a contratos entre fornecedores profissionais e questões tributárias ou de previdência social.
Feirantes
Ainda está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023 que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi relatada na CAS pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos “promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o território nacional”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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