Política
Plenário analisa estágio como experiência profissional nesta terça
Política
O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir de 14h, projeto que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições.
O PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio ainda poderá contar pontos para concurso público, de acordo com regulamentação futura do poder público.
O texto foi relatado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que, sem o reconhecimento, muitos jovens não ingressam no mercado de trabalho por falta de experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.
Férias para médicos
Também está na pauta o PL 1.732/2022 que autoriza médicos residentes e outros profissionais em residência na área de saúde a dividirem os 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias cada. Atualmente, a Lei 6.932, de 1981, determina que as férias sejam de 30 dias consecutivos.
O texto, apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na CAS.
Mercosul
Outro texto que será votado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022 que permite aos residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco escolher a qual legislação desejam se submete. A Presidência da República ainda deverá confirmar o tratado do Mercosul por meio de decreto.
Assinado em Brasília em 2017, o acordo afeta contratos on-line, especialmente de turismo. As regras não se aplicam a contratos entre fornecedores profissionais e questões tributárias ou de previdência social.
Feirantes
Ainda está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023 que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi relatada na CAS pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos “promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o território nacional”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
Participantes de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça-feira (20), destacaram as contribuições da universidade pública para a saúde, a ciência e tecnologia, a formação de profissionais e o desenvolvimento do país.
A sessão foi solicitada por meio do RQS 343/2026 e presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a parlamentar, a Unicamp é referência no Brasil e na América Latina pela atuação no ensino, na pesquisa e na inovação, além da produção científica de alto impacto.
— Queremos valorizar os 60 anos de ensino gratuito desta universidade pública tão potente e reconhecer suas imensas contribuições para a pesquisa, inovação, formulação de políticas públicas, redução das desigualdades sociais e desenvolvimento sustentável do nosso país — afirmou.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) associou a educação pública à produção de conhecimento científico e parabenizou a Unicamp por seus indicadores de qualidade.
— Defender a universidade pública e de qualidade é defender uma das bases do desenvolvimento brasileiro — disse.
Fundada em 5 de outubro de 1966, a Unicamp consolidou-se como centro de produção de conhecimento com alcance nacional e internacional, segundo o reitor Paulo Cesar Montagner. Ele atribuiu essa trajetória ao trabalho de estudantes, professores, pesquisadores e servidores.
— Nenhuma universidade é constituída somente por edifícios, laboratórios ou estruturas administrativas. Universidades são constituídas por pessoas, e este é o seu mais importante patrimônio — afirmou.
A Unicamp responde por aproximadamente 7% da produção científica nacional, de acordo com a pró-reitora de Pesquisa, Ana Maria Frattini Fileti. Ela também abordou a transferência de tecnologia e as iniciativas de desenvolvimento sustentável e defendeu a integração entre universidade, poder público, setor privado e sociedade para promover a inovação e a soberania nacional.
A contribuição da instituição para a formação de lideranças políticas que ocuparam cargos na Presidência da República, em ministérios, no Senado e na Câmara dos Deputados foi lembrada pelo pró-reitor de Desenvolvimento, Fernando Sarti.
— A Unicamp forneceu quadros importantes para a política brasileira. (…) Essa é outra função importante de uma universidade — declarou.
Coordenador-geral da Unicamp, Fernando Antônio Santos Coelho defendeu políticas públicas de longo prazo para fortalecer a educação, a ciência e a inovação. Ele chamou a atenção para o papel do Senado e do poder público nas decisões sobre financiamento e formação de novas gerações.
— A ciência exige continuidade, a formação de pesquisadores exige tempo, e a construção de uma universidade de excelência é um trabalho que atravessa governos e gerações. Por isso, fortalecer as universidades públicas é uma responsabilidade que deve mobilizar o país para além das diferenças políticas e das circunstâncias de cada momento — afirmou.
Também participaram da sessão a pró-reitora de Graduação, Monica Alonso Cotta; pró-reitora de Pós-Graduação, Claudia Vianna Maurer Morelli; presidente do Osvaldo Ramos, do PSD Mulher e suplente de Mara, Ivani Boscolo; pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, Sylvia Furegatt; e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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