Política
Política de Incentivo à Fabricação de Motores está na pauta da CAE
Política
A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião deliberativa nesta quarta-feira (28), a partir de 10h. A proposta prevê linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.
Do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva automotiva, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.
O texto também prevê incentivos à pesquisa por meio de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, estimula a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.
O projeto tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso aprovado, seguirá para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
Crédito tributário em obras públicas
Outro item da pauta é o projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o PL 1.252/2023, União, estados e municípios poderão criar programas para aproveitar dívidas consideradas de difícil recuperação e convertê-las em investimentos em infraestrutura. O pagamento se daria sem desembolso direto do orçamento: empresas poderiam executar ou financiar obras e, em contrapartida, obter abatimento de tributos ou multas.
O projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado em decisão terminativa. Caso aprovado, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova prioridade para exames de triagem neonatal nos serviços de saúde
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar os testes de triagem neonatal nas etapas de coleta, transporte e entrega laboratorial. O objetivo é agilizar o diagnóstico e o início do tratamento adequado de recém-nascidos.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), pela aprovação do Projeto de Lei 232/24, da deputada Rosangela Moro (PL-SP).
Cristiane Lopes destacou a importância da iniciativa para a saúde infantil e afirmou ainda que a nova regra fortalece os direitos garantidos pela Constituição. “O projeto garante, na prática, os direitos à vida, à saúde e à dignidade das crianças”, apontou.
De acordo com o texto, os gestores de serviços de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada, deverão firmar acordos ou parcerias para otimizar o tempo de emissão do laudo final dos exames.
A triagem neonatal identifica doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas em bebês de 0 a 28 dias, permitindo intervenções que evitam sequelas e mortes.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
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