Presidente da ALMT, Max Russi, critica “PEC da Blindagem” e defende igualdade perante a lei

Publicado em

17 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), manifestou sua posição contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa blindar parlamentares de processos criminais, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Russi enfatizou a importância da igualdade de todos perante a lei, independentemente de cargo ou poder econômico.

Questionado sobre a possibilidade de um projeto semelhante ser apresentado na ALMT, Max Russi foi categórico ao afirmar sua obrigação regimental: “Se for apresentado, com certeza irá para a votação.” Ele explicou que não pode selecionar quais projetos serão pautados, sendo sua função garantir que todas as propostas apresentadas sigam o trâmite legislativo.

No entanto, o posicionamento pessoal do presidente da ALMT é de desaprovação à ideia de blindagem. “É difícil fazer uma análise nesse sentido. Eu acho que a gente não pode blindar quem quer que seja, deputado, grandes empresários. Acho que cada um tem que… a justiça tem que se fez, algo errado, tem que pagar pelo que fez”, declarou Russi. Ele reforçou a necessidade de que a lei seja aplicada de forma equânime para todos os cidadãos.

A “PEC da Blindagem” teve seu texto-base aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16/9), com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo. Atualmente, a proposta segue para análise de destaques e, posteriormente, será encaminhada ao Senado Federal para nova apreciação em dois turnos. A discussão em torno da PEC tem gerado intensos debates sobre a impunidade e a responsabilidade de agentes públicos.

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Câmara aprova projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura brasileira

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37 minutos atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4740/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Para o relator, o circo consolidou-se como espaço de integração de múltiplas linguagens artísticas e de valorização da diversidade cultural brasileira.

“Seu caráter itinerante e democrático contribui para a difusão cultural, muitas vezes levando arte e entretenimento a localidades com acesso limitado a equipamentos culturais, o que reforça seu papel estratégico na promoção do direito à cultura”, afirmou.

Políticas de incentivo
Capitão Augusto afirmou que o reconhecimento formal da atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular fortalece políticas públicas voltadas ao setor e contribui para a preservação de tradições, o incentivo à economia criativa e a ampliação das oportunidades de inclusão social por meio da arte.

Segundo o deputado, eram no circo que os maiores artistas do Brasil se apresentavam e o povo do interior tinha acesso à arte. “O circo levou cultura onde o Estado não chegou, levou alegria onde havia carência, levou magia onde havia esquecimento. E fez tudo isso geração após geração”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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