Política
Wanderley reage a áudios e promete ofensiva contra prefeita
Política
A temperatura política promete subir em Várzea Grande nesta quarta-feira (22). O presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), marcou para as 14h uma coletiva de imprensa na sede do Legislativo, onde deve adotar um tom duro diante da prefeita Flávia Moretti (PL).
Ao lado de vereadores, Cerqueira deve apresentar o posicionamento oficial da Câmara sobre a repercussão de áudios atribuídos à prefeita, que levantam suspeitas de um possível esquema de corrupção envolvendo o parlamento municipal.
Nos bastidores, a movimentação é vista como uma reação direta do Legislativo às acusações, e há expectativa de que medidas políticas e administrativas sejam anunciadas durante a coletiva.
O episódio acirra ainda mais o clima entre Executivo e Legislativo na cidade, indicando um novo capítulo de tensão no cenário político de Várzea Grande.
Política
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados. A Lei Complementar 238, de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
O teto de faturamento, atualmente de R$ 81 mil por ano, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Os empregados deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria.
A norma prevê o perdão de dívidas com a União constituídas até 13 de outubro de 2026, inclusive juros e multas relacionados às contribuições do MEI. Para manter o benefício, o empreendedor deverá cumprir as condições de regularidade dos pagamentos posteriores e as exigências para formalizar a remissão dos débitos.
A lei também facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas, com regras específicas para contratações de menor valor. A maior parte das medidas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, enquanto o novo limite de R$ 140 mil valerá a partir de 2028.
O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, aprovado pelo Senado em 15 de outubro. A proposta foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que a classificou como “importante política pública com potencial para produzir reflexos positivos sobre a formalização econômica, a produtividade, a geração de renda e a expansão sustentável da atividade empresarial”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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