Política
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
Política
Política
Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir que os padrões de uniforme respeitem a dignidade, a integridade e a liberdade do trabalhador.
De acordo com o texto aprovado, os parâmetros estéticos dos uniformes deverão ser proporcionais à finalidade da atividade exercida. A proposta proíbe expressamente a diferenciação estética com objetivos meramente econômicos e veda a imposição de roupas que causem riscos ergonômicos, físicos ou ambientais sem necessidade técnica.
O texto aprovado é uma nova versão (substitutivo) do Projeto de Lei 230/26, elaborada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A proposta original, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proibia qualquer uniforme que expusesse o corpo de forma indevida ou que fosse incompatível com a natureza do trabalho. Também determinava que as normas internas das empresas sobre uniformes deveriam observar critérios como conforto e respeito à diversidade corporal.
Autonomia
Rogéria Santos optou por uma redação que preserva a autonomia das empresas na gestão da força de trabalho. “A finalidade deve ser a de vedar que o empregador exija dos empregados o uso de vestimentas incompatíveis com a finalidade da atividade, e não aprovar uma legislação moralizante que imponha uma visão específica da sociedade.”
Apesar das mudanças, a relatora manteve o objetivo de evitar a objetificação dos trabalhadores. “Não é admissível que o empregador simplesmente exija de seus colaboradores que façam uso de vestimentas que permitam a sua sexualização”, disse Rogéria Santos.
Atualmente, a CLT define que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta dos empregados, sendo permitida a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado
OAB-MT divulga imagem de suposto mandante do assassinato de advogado
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
Mutirão “Construindo Melhorias” leva serviços e atendimentos ao bairro Deciolândia em Diamantino
SEMMA e Sebrae promovem oficina de capacitação para recicladores em Primavera do Leste
Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho...
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que...
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara COMENTE ABAIXO:
Homem é preso com armas após arrombar portão e ameaçar a irmã de morte em MT
A Polícia Civil cumpriu, nessa quinta-feira (11), em Marcelândia, um mandado de busca e apreensão na casa de um homem,...
Homem é assassinado com vários tiros na frente de casa; filhos ouvem os tiros
Um homem de 39 anos, identificado como Cristiano da Silva Moreira foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (11)...
Sargendo da PM é baleado na cabeça após receber ligação de mulher; adolescente é suspeito
Conteúdo/ODOC – Um sargento da reserva da Polícia Militar foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira...
Seleção brasileira treina sem Neymar em campo, e Ancelotti não mostra time titular
; UOL – A seleção brasileira voltou a treinar sem a presença de Neymar dentro de campo, hoje, em Morristown....
MT sedia o Troféu Brasil e o Grand Prix Nacional a partir desta quinta-feira
; Os principais atletas do judô nacional e internacional disputam a partir desta quinta (11) o Troféu Brasil de Judô...
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa, sobe na tabela e mantém rival no Z-4 da Série B
; Futebol do Interior – A Ponte Preta segue sem conseguir reagir na Série B do Campeonato Brasileiro. Na noite desta terça-feira,...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Mato Grosso15 horas atrásWanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG
-
Polícia15 horas atrásPai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG
-
Cuiabá15 horas atrásExpoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
-
Primavera do Leste15 horas atrásPrefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Cuiabá15 horas atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Polícia15 horas atrás“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG
-
Entretenimento15 horas atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
-
Cuiabá15 horas atrás
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL