Quatro medidas provisórias perdem validade em julho, duas sobre o diesel

Publicado em

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Política

Quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho, entre elas duas MPs destinadas a conter a alta dos combustíveis devido ao conflitos internacionais.

As MPs são editadas pelo governo federal e passam a valer imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornarem definitivas. Quando esse prazo termina sem votação, a proposta perde a validade.

Quando uma MP perde eficácia, as relações jurídicas constituídas relativas ao período de sua vigência continuam sendo regidas por ela, a menos que o Congresso Nacional edite decreto legislativo alterando-as.

Preço do diesel

A MPV 1.340/2026, que buscava segurar o preço do combustível nas bombas e aliviar o bolso dos caminhoneiros frente às altas internacionais, deixou de valer em 10 de julho. O texto criava um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o diesel vendido para fora do país. A intenção era usar a arrecadação para dar um desconto de 32 centavos por litro para os produtores e importadores de diesel no Brasil.

No entanto, uma resolução válida a partir do dia 10 de julho, editada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Executivo, manteve a alíquota de 12% por mais 60 dias.

A MPV 1.344/2026, que valeu até 16 de julho, abria um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia subsidiar o preço do diesel rodoviário e conter a inflação provocada por choques externos e guerras no Oriente Médio. Os recursos teriam origem no superávit financeiro do governo.

O texto chegou a ser aprovado sem mudanças pela Câmara dos Deputados, mas não houve tempo para votação no Senado. Na maioria dos casos de MPs de abertura de créditos, os recursos são gastos pelo Executivo antes do fim da vigência.

Na terça-feira (14), o Senado aprovou outra MP em favor dos caminhoneiros, a chamada “MP do Frete” (MP 1.343/2026), que alterou as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Incentivo ao cacau

Outra proposta que caducou em 10 de julho foi a MPV 1.341/2026, cujo objetivo era proteger os agricultores nacionais de cacau, concentrados principalmente na Bahia e no Pará. A medida mudava as regras do chamado drawback, que é um incentivo fiscal para indústrias brasileiras, reduzindo de 24 para seis meses o prazo desse benefício sobre o cacau importado. A intenção era encarecer o produto do exterior e estimular a indústria a comprar dos trabalhadores brasileiros, mas, com a perda de validade, o prazo menor caiu.

A medida produziu efeitos de sua publicação, em 12 de março, até a perda da vigência, voltando a vigorar o prazo de 24 meses para utilização do regime de drawback.

Socorro a Minas Gerais

O socorro financeiro a desastres naturais também foi afetado com o fim da validade, em 16 de julho, da MPV 1.342/2026. Ela liberava um crédito extraordinário urgente de R$ 1,3 bilhão para diversos ministérios. O recurso foi destinado diretamente para socorrer municípios atingidos por temporais históricos devastadores em Minas Gerais, ajudando na construção de moradias, assistência social e linhas de crédito para desabrigados.

Na prática, o dinheiro que já foi usado durante os meses de vigência não será devolvido, mas a perda de validade interrompe novos repasses automáticos pelo texto original.

Tramitação

As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. As medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída no Congresso. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Publicados

5 horas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

POLÍTICA

Enquanto a Secretaria de Saúde apresenta resultados e responde aos questionamentos, vereador insiste em atacar programa que leva atendimento diretamente à população

A audiência realizada na Câmara Municipal de Primavera do Leste deixou uma coisa bastante clara: o problema de Eraldo Fortes parece não ser exatamente com a Saúde, mas com quem está conseguindo fazer a Saúde acontecer.

Durante a audiência, os questionamentos apresentados pelo vereador à secretária Laura Leandra foram respondidos. Dados, informações e resultados foram colocados à mesa. Mas, mesmo diante das explicações, Eraldo continuou direcionando críticas ao Vira Saúde — chegando ao ponto de demonstrar incômodo até mesmo com o nome do programa.

E aí fica difícil não fazer uma pergunta: o que realmente incomoda o vereador no Vira Saúde?

Se o programa leva atendimento à população, amplia o acesso a consultas e exames e apresenta resultados concretos, por que tanta resistência?

O discurso de que o Vira Saúde seria apenas uma “provocação midiática” também chama atenção. Afinal, quando existem pessoas sendo atendidas, exames sendo realizados e ações acontecendo nos bairros, reduzir tudo isso a uma estratégia de mídia parece ignorar justamente quem deveria estar no centro da discussão: a população.

E existe ainda outra contradição.

O vereador que costuma se apresentar como um grande defensor da Saúde não é presença constante nos mutirões e ações promovidas pela Secretaria. Não aparece na ponta acompanhando os atendimentos, mas aparece para questionar os resultados.

E enquanto a gestão do prefeito Sérgio Machnic amplia as ações da pasta e passa a ser reconhecida pelo trabalho realizado, Eraldo parece cada vez mais preocupado em desqualificar aquilo que está sendo construído.

Talvez seja justamente aí que esteja o verdadeiro incômodo.

Porque, se a população começar a reconhecer que a Saúde pode funcionar, que os atendimentos podem chegar mais perto de quem precisa e que resultados podem ser apresentados, sobra pouco espaço para quem passou anos ocupando o discurso de “defensor da Saúde” sem necessariamente entregar o mesmo resultado.

E fica a pergunta que a audiência deixou no ar: Eraldo Fortes está preocupado com quem está esperando atendimento na fila ou preocupado com quem será lembrado por melhorar a Saúde de Primavera do Leste?

Porque, no fim das contas, se o Vira Saúde está levando atendimento para quem precisa, talvez o problema não esteja no programa.

Talvez o problema seja simplesmente quem está fazendo o programa dar certo.

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