Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

Publicado em

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.

Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.

Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023.

O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).

As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.

Audiência pública

A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.

O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Publicados

3 horas atrás

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mais de 3,5 mil voos foram cancelados no Brasil em maio por causa da alta do preço do querosene de aviação. A previsão é que outros 2,6 mil voos sejam cancelados em junho, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu os impactos do aumento do preço do querosene de aviação no valor das passagens aéreas. O combustível é usado nos aviões e ficou mais caro após a guerra no Oriente Médio.

Os dados sobre cancelamentos foram apresentados pelo gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Luiz Fernando de Abreu Pimenta.

“Fizemos uma avaliação e, apesar da redução da malha aérea, nenhum destino deixou de ser atendido pelo transporte aéreo. Também não há hoje risco de desabastecimento, como ocorreu em alguns países da Europa”, afirmou.

Houve, porém, redução de rotas regionais. Segundo a coordenadora-geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo, Isabella Pozzeti, os estados mais afetados foram Acre, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Pará, Paraíba e Minas Gerais.

Petrobras
A Petrobras criou um programa temporário para reduzir os efeitos do aumento do combustível sobre as distribuidoras que atendem a aviação comercial. O programa permite parcelar parte do reajuste.

Segundo o gerente de Comércio Interno de Combustíveis de Aviação da Petrobras, Thiago Dias de Oliveira, o aumento aplicado em abril ficou limitado a 18%.

“Em maio, o programa foi renovado. O reajuste ficou limitado a 28% em relação ao preço de março. A diferença continua parcelada em seis vezes, com a primeira parcela prevista para julho de 2026”, afirmou.

Ele informou ainda que a Petrobras prevê investimentos para ampliar a produção nacional de querosene de aviação e reduzir a dependência externa.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Felipe Carreras quer ouvir Ministério da Fazenda sobre o assunto

Atualmente, nove refinarias produzem querosene de aviação no país. Seis pertencem à Petrobras. Das 14 distribuidoras do combustível, 11 são da estatal.

O governo suspendeu a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim de maio.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a prorrogação da medida até o fim do ano. A entidade também propõe novo acordo entre Petrobras e distribuidoras para parcelar integralmente o reajuste previsto para maio.

Demais combustíveis
Embora o preço do querosene de aviação tenha quase dobrado, os demais combustíveis tiveram impacto menor, segundo o diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Jr.

“O impacto no preço da gasolina no Brasil foi de 5,9%. O país mais afetado registrou alta de 56,3%. O Brasil teve o segundo menor impacto do mundo, atrás apenas da Espanha”, disse.

O Brasil importa até 30% do querosene de aviação consumido no país.

Ministério da Fazenda
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar da Aviação Civil e do Turismo e autor do pedido para realização da audiência, criticou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda no debate.

“Talvez a ausência ocorra porque o governo ainda não apresentou medidas para enfrentar o problema”, declarou.

O parlamentar afirmou que as medidas adotadas até agora são temporárias e disse que pretende convocar os ministros da Fazenda e da Casa Civil para explicar quais ações serão tomadas.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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