Política
Rogerio Marinho acusa governo de agravar o endividamento das famílias
Política
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) atribuiu à política econômica do governo o aumento do endividamento das famílias brasileiras. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), ele afirmou que o problema tem gerado insatisfação na população. Acusou o Executivo de adotar medidas sem sustentabilidade, que acabam agravando a crise financeira vivida, segundo ele, pelos brasileiros.
— Este é o governo do Robin Hood: é o governo que dá com uma mão e tira com as duas. Que diz que protege a sociedade brasileira, mas, na verdade, enriquece aqueles que investem na ciranda financeira. Desestimula quem quer empreender, quem quer gerar emprego, quem quer gerar renda e, sobretudo, tenta enganar a população brasileira — afirmou.
Marinho questionou programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola, que afirma não terem reduzido a inadimplência. Segundo Marinho, novas propostas com uso de recursos do FGTS e oferta de crédito com juros elevados tendem a repetir os mesmos erros. Para ele, essas iniciativas beneficiam o sistema financeiro, mas não resolvem o problema estrutural das dívidas da população.
O senador criticou a atuação do governo em outros temas, como a regulamentação das apostas esportivas e a chamada “taxa das blusinhas”. Destacou dados sobre juros, déficit público e relação entre dívida pública e PIB para sustentar sua crítica à política fiscal do governo. E cobrou uma resposta nas urnas às “práticas ultrapassadas” do atual governo.
— Nunca se ganhou tanto dinheiro no Brasil, é verdade, mas foram os banqueiros, aqueles que o PT diz que são os seus inimigos, porque dividem o país entre nós e eles — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita ” especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade”.
Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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