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Rosário Oeste recebe retroescavadeira e obras de asfaltamento avançam

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Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete

Como ação de fomento na área da agricultura familiar na Baixada Cuiabana, nesta terça-feira (26), a cidade de Rosário Oeste recebeu mais um maquinário agrícola. Uma retroescavadeira foi entregue pelo deputado Eduardo Botelho (União) ao prefeito da cidade, Mariano Balabam (PSB).

De acordo com o deputado Botelho, a máquina, fruto de indicação, fará diferença nos trabalhos desenvolvidos pelo município. 

“Estamos entregando mais esse maquinário, que foi um pedido para a Secretária de Agricultura Familiar do Estado, que prontamente nos atendeu, quero agradecer ao vice-governador Otaviano Pivetta. Sei que será bem utilizada para benfeitorias à população rosariense”, enfatizou. 

“Essa ação promoverá economia aos cofres públicos, visto que para a locação de um modelo como esse, seria necessário o investimento de cerca de R$ 22 mil mensais. Então será muito bem utilizada nas demandas voltadas à agricultura familiar”, destacou o prefeito Balabam.

Botelho, acompanhado da comitiva de secretários municipais e vereadores, ainda vistoriou as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Aeroporto, Santa Isabel e Nossa Senhora Aparecida. 

Investimentos que somam mais de R$ 5,5 milhões, montante proveniente de indicação e de convênio firmado entre a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Botelho, governo do estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e prefeitura. 

A comitiva também visitou a feira municipal da cidade que atualmente encontra-se com uma infraestrutura sucateada pelo tempo. “Os feirantes anseiam pela construção de um prédio novo para terem mais qualidade no trabalho e atrair também mais clientela”, destacou a vereadora Marta Conceição (União). 

Para a efetivação desse pedido, o deputado Botelho solicitou o projeto de construção civil e arquitetônico do espaço ao chefe do Executivo municipal. 

“Vamos aguardar os projetos para daí, sim, irmos atrás de recursos financeiros. Essa feira é do produtor rural, das famílias da agricultura familiar, precisa ser toda revitalizada, isso é muito importante”, afirmou.

Outras autoridades também participaram dessa agenda, como os vereadores Edinaldo Gigio (PODE) e Flávio Loureiro (PSB); Elton Buffon, secretário municipal de Infraestrutura; Ariane Cristina Ferreira, secretária municipal de Meio Ambiente, Rômulo Rosa de Souza, diretor de Agricultura Familiar e os ex-vereadores, Júnior do Bauxi e Miguelito.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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