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Sargento Reginauro é empossado senador pelo Ceará

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Tomou posse nesta terça-feira (11) o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). Ele assume a vaga do senador Eduardo Girão (Novo-CE), do qual é suplente. Girão pediu licença do cargo por quatro meses, até 8 de dezembro.

Em seu primeiro pronunciamento, o novo senador afirmou ter entrado na política pela luta classista, defendendo os direitos dos bombeiros. Ele disse que vai atuar pela segurança pública e pediu união de esforços contra o crime organizado, que, na sua visão, fez a população refém de criminosos.

O parlamentar anunciou ainda que sua atuação deve se voltar também aos direitos dos pacientes oncológicos. Ele defendeu a cobrança, por parte dos parlamentares, da aplicação da Lei 12.732, de 2012, que determina o início do tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 60 dias após o laudo patológico.

— Como um paciente oncológico que já venceu três batalhas contra o câncer, vou lembrar ao Brasil, lembrar a esta Casa, lembrar aos governantes: nós temos em vigor, no Brasil, a Lei dos 60 dias. O paciente precisa ter acesso ao início do tratamento  em 60 dias, porque câncer não espera — disse o senador, que apontou insuficiência do SUS para tratar esses pacientes.

O parlamentar lembrou ainda o trabalho feito ao lado de Girão antes da entrada de ambos na política, focado na luta contra a legalização de drogas e do aborto.

Currículo

Reginauro Sousa Nascimento tem 53 anos, nasceu em Fortaleza e, antes de tomar posse no Senado, exercia o mandato de deputado estadual pelo Ceará. É sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, mestre em educação, professor, ator, diretor teatral e dramaturgo.

Iniciou sua atuação parlamentar em 2019, ao assumir mandato como vereador de Fortaleza. Foi eleito para a legislatura 2021–2024 e, em 2022, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e utilizar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, para defender o posicionamento da deputada eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que questiona a existência desse tipo de crime.

Durante manifestação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Cattani afirmou que Raquel não teria sido morta pelo fato de ser mulher, mas em razão do relacionamento que mantinha com o ex-marido, Romero Xavier Mengarde.

“A minha filha não foi assassinada por ser mulher. Ela foi assassinada pelo relacionamento que ela tinha com uma pessoa totalmente desequilibrada”, declarou o parlamentar.

Raquel foi assassinada em julho de 2024, em uma propriedade rural de Nova Mutum. Segundo as investigações, Romero não aceitava o fim do relacionamento e teria contratado o próprio irmão, Rodrigo Xavier Mengarde, para executar o crime. Os dois foram condenados pelo Tribunal do Júri, que reconheceu, entre outras qualificadoras, o feminicídio.

Ao ser questionado se, diante disso, considerava que a filha não havia sido vítima de feminicídio, Cattani fez uma distinção em relação à forma como interpreta o termo. O deputado afirmou que admite a aplicação do feminicídio como agravante relacionada às circunstâncias do crime, como o fato de a vítima ter sido morta pelo ex-marido, mas rejeitou a ideia de que ela tenha sido assassinada simplesmente por ser mulher.

A declaração, entretanto, contrasta com uma manifestação anterior do próprio deputado. Em outra ocasião, Cattani havia se referido aos próprios netos como “órfãos do feminicídio” ao defender políticas públicas voltadas aos familiares de mulheres assassinadas.

A legislação brasileira passou por uma mudança em 2024 e passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos. A lei considera feminicídio o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher.

No caso de Raquel, os jurados reconheceram justamente a qualificadora do feminicídio. Romero foi condenado a 30 anos de prisão, enquanto Rodrigo recebeu pena de 33 anos, três meses e 20 dias, também em regime fechado.

A manifestação de Cattani ocorreu no contexto da defesa de Eduarda Campopiano, que voltou a questionar publicamente o uso do termo feminicídio. O episódio reacendeu o debate sobre a tipificação do crime e provocou repercussão justamente por envolver um caso no qual a própria família do deputado esteve no centro de uma condenação por feminicídio.

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