Política
Secretaria de Serviços Legislativos avança para implantação do processo legislativo totalmente digital
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A expectativa de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passe a operar com tramitação legislativa totalmente digital ainda neste semestre foi confirmada pelo secretário de Serviços Legislativos, Guilherme Oliveira de Almeida, durante entrevista aos jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, no programa Painel, da Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (5). A modernização está amparada pela Resolução nº 9.483/2024, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico no Parlamento estadual.
“Para os próximos seis meses, nossa meta é finalizar totalmente o E-Normas, deixando o banco de dados 100% atualizado, com todo o histórico legislativo disponível ao cidadão. Paralelamente, queremos dar início à aplicação do E-Legis, ainda que de forma gradual, começando por processos menos burocráticos, como moções, para que parlamentares e assessores se familiarizem com o sistema”, explicou o secretário.
Além da modernização tecnológica, a SSL aposta na formação continuada. Em parceria com a Escola do Legislativo, a Secretaria pretende ampliar a oferta de cursos de capacitação legislativa para servidores da Casa e de outros órgãos públicos, além de palestras educativas, com linguagem acessível e foco na compreensão do processo legislativo pelo cidadão.
“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão do processo legislativo e mostrar, com transparência, como a Assembleia trabalha”, afirmou Almeida.
Vinculada à Mesa Diretora, a Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) é o órgão técnico responsável por acompanhar toda a tramitação das proposições na ALMT, desde o nascimento de um projeto de lei, ainda no gabinete parlamentar, até sua votação em plenário, promulgação ou arquivamento. Além dos projetos de lei, a Secretaria responde pela tramitação de moções, resoluções, decretos legislativos e demais atos processuais.
A atuação da SSL garante organização e eficiência ao trabalho parlamentar, além de realizar a análise técnica das proposições, verificando possíveis vícios de redação, conflitos com leis já existentes ou matérias semelhantes em tramitação, orientando os gabinetes antes do avanço dos processos. Somente em 2025, tramitaram 2169 projetos de lei; 416 leis ordinárias; realizadas 86 sessões plenárias ordinárias e 10 sessões extraordinárias.
Resolução – Entre os princípios da Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico estão: acessibilidade, auditabilidade, eficiência, integração, colaboração e transparência, garantindo amplo acesso aos documentos legislativos, rastreabilidade dos atos, segurança da informação e integração entre os setores da Casa. A resolução também prevê a produção, tramitação e preservação dos documentos legislativos exclusivamente em meio eletrônico, com requisitos de autenticidade, integridade e autoria.
Um dos principais instrumentos dessa política é o E-Normas, sistema de consulta legislativa que reúne toda a legislação estadual e permite ao cidadão acompanhar, de forma clara e cronológica, todas as alterações sofridas por uma lei ao longo do tempo. Considerado referência nacional, o sistema é comparável aos utilizados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que até julho todo o banco de dados esteja integralmente atualizado nesse sistema.
Outro avanço é o E-Legis, sistema digital de tramitação processual legislativa, criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que está sendo implantando na ALMT. A plataforma permitirá que todo o processo legislativo seja realizado de forma eletrônica, desde a apresentação da proposição até a votação em plenário, inclusive com possibilidade de votação remota, respeitando a realidade territorial de Mato Grosso. A implantação será gradual, com capacitação de servidores, assessores parlamentares e deputados e representa importante economia, principalmente de papel.
Fonte: ALMT – MT
Política
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (4) mostra que Thiago Silva (MDB) é o deputado estadual que mais destinou emendas impositivas para Rondonópolis.
Durante seu trabalho no Parlamento Estadual, já destinou mais de R$ 33 milhões em emendas impositivas para o município, contemplando a Prefeitura, secretarias estaduais e entidades sociais que prestam atendimento nas áreas social, esportiva e de saúde.
Na área da saúde, Thiago garantiu, por meio do Governo do Estado, R$ 2 milhões para zerar as filas de cirurgias eletivas, R$ 1 milhão para a aquisição de ambulâncias e R$ 500 mil para a compra de um aparelho de endoscopia, camas e mobiliário hospitalar. Também destinou recursos por meio de emenda ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, garantindo R$ 5 milhões para o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso.
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O deputado também intermediou junto ao Governo do Estado, o repasse anual de mais de R$ 200 milhões para a Santa Casa de Rondonópolis, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento da instituição.
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Thiago Silva criou, com o apoio de voluntários, a Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e Demais Transtornos Mentais, que ofereceu atendimento psicológico gratuito para mais de mil pessoas no município.
Outra iniciativa destacada foi o projeto Valorize a Vida – Saúde Mental na Escola, transformado em lei de sua autoria, que já orientou mais de 2 mil estudantes da rede pública sobre os cuidados com a saúde mental, a prevenção da depressão e o combate ao bullying.
Na área esportiva, Thiago implementou o projeto Esporte na Comunidade, com a entrega de materiais esportivos e apoio a escolinhas de diversas modalidades, beneficiando diretamente mais de 4 mil pessoas. O deputado ainda realizou o Circuito Esportivo, com competições que reuniram mais de 3 mil atletas em Rondonópolis.
Na educação, Thiago, que preside a Comissão de Educação da ALMT, destinou emendas e, por meio de indicações, contribuiu para garantir a construção da nova Escola José Rodrigues, no bairro Boa Vista, da nova escola do Mathias Neves e da unidade escolar do Alfredo de Castro, além da reforma geral da Escola Domingos Aparecido dos Santos e da Escola Carlos Pereira Barbosa. Também atuou pela retomada e conclusão da obra da Escola Militar no bairro Maria Tereza.
O parlamentar ainda foi relator do projeto que contribuiu para a implantação de mais de 14 escolas cívico-militares em Rondonópolis. E também se destacou pela atuação em defesa da Unemat em Rondonópolis, sendo responsável pela destinação de recursos que contribuíram para a implantação dos cursos de Jornalismo e Direito, além da primeira pós-graduação da universidade no município e investimentos em mobiliário para biblioteca e laboratórios.
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Na área social viabilizou cerca de R$ 5 milhões para estruturar e fortalecer entidades que desenvolvem trabalhos essenciais no município, como Oratório Dom Bosco, Associação de Pacientes Oncológicos, Kolping, Ciranda, Corrente do Bem, Lar Cristão, Apor, Casa do Adolescente, Louis Braille e Cáritas Diocesana.
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Em relação aos projetos sociais, que vêm transformando vidas, são destacados o Tocando em Frente, que levou o ensino de música para cerca de 2 mil alunos; o Flor do Cerrado, que capacitou 3 mil mulheres; e o Qualifica MT, que já capacitou mais de mil rondonopolitanos.
Na agricultura familiar, garantiu a entrega de oito tratores, caminhonetes, picape, motoniveladora, poços artesianos e implementos agrícolas, fortalecendo a produção e a renda dos pequenos produtores rurais. O parlamentar também apresentou indicação e cobrou do Governo do Estado a execução da duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito, além das obras dos viadutos no Trevão e na Avenida dos Estudantes.
O deputado também realizou duas Marchas para Jesus com os cantores gospel Fernandinho, Jefferson e Suelen, e três edições do evento cristão Celebra Rondonópolis com Anderson Freire, Valeska Mayssa, Thalles e Maria Marçal.
Ao reafirmar seu compromisso com Rondonópolis, Thiago Silva destacou que continuará trabalhando na Assembleia Legislativa para garantir novos investimentos e recursos para a população da sua cidade.
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