Política
Senado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável
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A desinformação tornou-se um desafio global para a estabilidade institucional e a confiança na esfera pública, apontado por instituições internacionais como a ONU e pelo Fórum Econômico Mundial. Atuar de forma integrada para que o debate democrático seja pautado por fatos, e não por narrativas deliberadamente falsas, tornou-se um desafio central também para as instituições públicas brasileiras.
No Brasil, o Senado Federal contribui para combater a desinformação, com uma estrutura de comunicação que produz conteúdo confiável, um serviço especializado em checagem de informações, projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais e parcerias e iniciativas de educação midiática buscando o fortalecimento da cidadania.
O Legislativo brasileiro está entre as instituições mais visadas por fake news. O Panorama da Desinformação no Brasil — levantamento anual publicado pela Lupa, agência de notícias especializada no combate à desinformação — constatou que o Senado e a Câmara dos Deputados estão entre as dez organizações mais citadas em conteúdos desinformativos.
— A desinformação exerce um impacto nocivo sobre as instituições e a coesão social. Nesse cenário, nosso papel é atuar como um elo direto com o cidadão, zelando pela integridade das informações que circulam sobre esta Casa legislativa, especialmente no ambiente digital — destaca Glauciene Lara, diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado em exercício.
Erosão da confiança
A desinformação funciona de forma parasitária, como define a jornalista e pesquisadora Raquel Recuero. O sistema utiliza algoritmos que priorizam o sensacionalismo para converter engajamento em lucro e influência política. Ao gerar ruído e desorganização, esses mecanismos beneficiam grupos específicos e interesses econômicos, prejudicando a sociedade como um todo.
A polarização e o descrédito gerados pela desinformação, segundo a especialista, criam uma barreira emocional que impede o diálogo e a coesão social. Quando as pessoas deixam de confiar nas fontes oficiais, as instituições perdem sua capacidade de guiar a população em momentos críticos.
O enfrentamento a esse cenário exigiria respostas firmes e coordenadas. “A desinformação, como a compreendemos hoje, é um problema sistêmico e, como tal, não pode ser compreendida apenas como um objeto material ou enfrentado por uma única estratégia”, afirma Recuero em seu livro “A Rede da Desinformação: sistemas, estruturas e dinâmicas nas plataformas de mídias sociais”.
Para Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e, até o início de maio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o poder público deve funcionar como um sistema único, para garantir a cidadania. A ministra ressalta que a confiança da sociedade nas instituições é o alicerce da democracia.
— Nenhuma dúvida de que as tecnologias — que não são boas ou ruins por si, mas pelo abuso e pelo mau uso que se faz delas — podem levar à contaminação de eleições, podem levar à contaminação do voto, pela captura da vontade livre do eleitor com a as mentiras tecnologicamente divulgadas — disse a ministra em seminário recente sobre segurança, comunicação e desinformação na sede do TSE em Brasília.
Marco Schneider, coordenador da Rede Nacional de Combate à Desinformação, reforça que a desconfiança generalizada associada ao mau uso das tecnologias pode distorcer o processo eleitoral.
— A desinformação sempre existiu de alguma maneira, mas não com as mediações tecnológicas e no contexto político e econômico de hoje. O que dá ao fenômeno uma extensão, uma escala, uma capilaridade e uma precisão de gerar efeitos nocivos e alarmantes. Sem informação qualificada, as pessoas tomam decisões equivocadas — afirma.
Para Schneider, criticar as instituições e denunciar falhas é parte da vigilância democrática. No entanto, promover calúnia e difamação para gerar descrédito generalizado apenas induz a sociedade ao erro.
Legislativo em ação
No Legislativo, parcerias estratégicas reforçam o combate às notícias falsas. As estruturas de comunicação do Senado e da Câmara atuam em diversas frentes, como a colaboração entre os serviços de checagem Senado Verifica e Comprove, além do trabalho conjunto com o TSE, por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação.
O Senado Verifica vai além da checagem de notícias, com estratégia abrangente que utiliza a educação midiática como pilar para fortalecer a cidadania por meio de ações integradas. O serviço acumula mais de 4 mil atendimentos diretos via WhatsApp, e-mail e Ouvidoria. O impacto da iniciativa é comprovado pelo alcance: as checagens e matérias educativas já ultrapassam 2,5 milhões de visualizações, o que evidencia a crescente demanda da sociedade por fontes seguras.
Na Rádio Senado, o quadro semanal Conheça a fonte, confirme se é fato orienta o ouvinte sobre o consumo crítico de notícias. Na TV Senado, o programa Cidadania Senado Verifica e os boletins diários apresentam esclarecimentos técnicos e factuais. Essas campanhas reforçam o compromisso da Casa com a transparência, garantindo que o debate democrático seja pautado por fatos e pelo interesse público.
Papel do cidadão
Cada cidadão e cidadã é peça-chave no combate à desinformação. A proteção individual e coletiva passa pelo letramento digital e informacional. Isso significa:
- Desenvolver o senso crítico: questionar a fonte da informação, quem a produziu e qual o interesse por trás daquela mensagem.
- Identificar gatilhos emocionais: desconfiar de conteúdos que buscam gerar pânico, raiva ou que usem tons conspiratórios e sensacionalistas.
- Na dúvida, não compartilhar: caso não se tenha certeza da veracidade ou do contexto de uma mensagem, o melhor caminho é interromper a corrente de compartilhamento.
Como checar conteúdos
Se você receber conteúdo suspeito sobre o Senado Federal, projetos de lei ou programas institucionais, cheque antes de compartilhar. Entre em contato com o Senado Verifica. O conteúdo é analisado pela equipe de checagem, que responde ao cidadão com informações verificadas e links para fontes oficiais. Anote o WhatsApp: +55 61 98190-0601.
Qualquer pessoa pode colaborar enviando conteúdos falsos ou fora de contexto que possam causar danos ao equilíbrio e à integridade do processo eleitoral. Envie um alerta pelo Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.
Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.
O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:
- trabalha por conta própria em atividade permitida;
- fatura até R$ 81 mil por ano;
- não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
O texto tramita em regime de urgência
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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