Política
Sessão especial celebra os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa
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Sessão especial do Senado celebrou os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). A homenagem desta terça-feira (10) atendeu a requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apontou a “relevante contribuição da secretaria para o funcionamento institucional da Casa e para a consolidação do processo legislativo brasileiro”.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), que conduziu a solenidade, trata-se de um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de profissionais que, ao longo de oito décadas, contribuíram para o funcionamento do Senado Federal, “de maneira correta, transparente e dentro das regras estabelecidas”.
— Quando celebramos 80 anos de uma instituição, não estamos falando apenas de uma data, de uma estrutura administrativa ou de um conjunto de atribuições: estamos reconhecendo o trabalho de homens e mulheres que dedicaram e continuam dedicando suas vidas ao serviço público.
Para o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, “a sessão especial coroa um ano de celebrações, de eventos importantes para a identidade da SGM e para o senso de espírito de equipe da secretaria”. Ele salientou que o “trabalho de excelência” oferecido pela secretaria vai além das realizações das sessões do Plenário, já que esse serviço acontece muitas vezes fora do horário do expediente.
— Quando a gente vê um sistema de áudio tão bem cuidado, por exemplo, não é porque o Clair Viana [chefe do Serviço de Manutenção de Audiovisual de Plenários] aprecia o som, mas porque ele reconhece a importância que a fala tem no Parlamento. Esse painel maravilhoso do Plenário, outro exemplo, não foi uma conquista tecnológica só para embelezar o ambiente, mas uma inovação que traz informações mais completas, posiciona melhor os senadores, as orientações dos partidos e dos blocos, nas votações, além da matéria que está em discussão.
Danilo Aguiar afirmou ainda que o trabalho da SGM é “complexo, multifacetado e une pessoas distintas, no propósito de valorizar o mandato parlamentar, em benefício da sociedade brasileira”.
Participaram da sessão especial os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Efraim Filho (União-PB) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, os ex-secretários-gerais da Mesa Sara Ramos de Oliveira, Claudia Lyra, Luiz Fernando Bandeira de Melo e Gustavo Saboia, além de servidores e ex-servidores do órgão.
Apoio direto e lisura do processo legislativo
Criada em 1946, com a volta da democracia após o fim do Estado Novo, a SGM é responsável por apoiar diretamente a Presidência do Senado e os parlamentares na condução do processo legislativo. A secretaria dá suporte técnico às sessões no Plenário, às reuniões das comissões da Casa e aos encontros das lideranças partidárias no Senado e no Congresso Nacional.
Ao longo de oito décadas, a SGM acompanhou a modernização do Parlamento: a transição dos papéis e registros feitos à mão para o uso de sistemas eletrônicos e digitais de votação e acompanhamento de projetos.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou a importância da SGM para a lisura do processo legislativo e frisou que uma série de contribuições decisivas do órgão ajudaram na construção e na consolidação da democracia brasileira. Na opinião do parlamentar, a SGM é a espinha dorsal do Senado e do processo legislativo do país, “por meio do seu conhecimento técnico, decisões inteligentes e uma vasta experiência profissional”.
— Longe dos holofotes, as mulheres e os homens da nossa secretaria garantem, desde 1946, as condições que permitem esta Casa cumprir sua missão institucional. A Secretaria Geral da Mesa acompanhou de perto as profundas transformações pelas quais passou o nosso país e a nossa democracia e, de forma ativa e muitas vezes decisiva em todas essas ocasiões, cumpriu com excelência seu papel de apoiar o Parlamento.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) observou que os cidadãos só veem os parlamentares na tribuna, os debates, as votações e decisões que repercutem em todo o país porque existe um trabalho realizado fora das transmissões da televisão, das fotografias ou das manchetes dos jornais.
— É o trabalho de quem reconhece a importância de servir o país. De quem organiza as votações, acompanha a tramitação das matérias, orienta a Presidência e garante que cada decisão seja tomada e registrada de acordo com as regras que sustentam o trabalho legislativo. Quem já teve a responsabilidade de presidir uma sessão, especialmente em momentos de debates intensos, sabe o valor do contato com profissionais tão preparados ao seu lado. Nessas horas, a experiência de todos os servidores, principalmente os da SGM, faz toda a diferença — declarou Damares.
Sala Sarah Abrahão
Antes da sessão especial, foi aberta a Exposição Comemorativa pelos 80 anos da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal e inaugurada a “Sala Sarah Abrahão”, que abriga as instalações principais da SGM. Localizado em frente ao Plenário do Senado Federal, o espaço homenageia a servidora Sarah Abrahão, primeira mulher a se tornar secretária-geral da Mesa do Senado.
Aprovado em setembro, o Projeto de Resolução (PRS 51/2026) foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado Federal, chefiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Segundo o senador, a iniciativa é uma homenagem à servidora, “que personificou, por mais de meio século, a memória técnica, o rigor procedimental e a dedicação ao serviço público no Senado”.
Sarah Abrahão nasceu em Catalão (GO) em 1917. Ingressou no Senado em 1960 e foi a primeira mulher a se tornar secretária-geral da Mesa do Senado. Ela chefiou a SGM em duas ocasiões: de 1972 a 1973 e de 1975 a 1980. Sarah Abrahão faleceu em 2017. Sua neta, Sarah Abraão Tolentino declarou que a avó tinha o Senado como sua segunda casa e frisou que seu legado está presente em cada integrante da família.
— Ela deixou o legado de uma mulher guerreira, generosa e independente, que nunca deixou de olhar para o próximo — afirmou.
Participaram da solenidade os filhos de Sarah Abraão, Cláudia Abraão e Cláudio Abraão Tolentino, o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, ex-secretários-gerais da Mesa: Sara Ramos de Oliveira, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Cláudia Lyra e Gustavo Saboia, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de servidores e ex-servidores da SGM.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O projeto (PL 5.608/2023) segue para a sanção da Presidência da República.
Para estimular as contratações, o texto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. As empresas que participarem do programa poderão ser certificadas com o selo e receber benefícios.
A autora da proposta é a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a neoplasia maligna da mama é o segundo tipo de câncer mais frequente em mulheres no Brasil. Com incidência predominantemente feminina, estima-se que entre 2023 e 2025 tenham sido constatados em média 73 mil casos da doença por ano.
Programa
O projeto determina que o Programa Empresa Rosa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
As empresas participantes deverão garantir a igualdade de oportunidades, oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e realizar processos de seleção não discriminatórios.
De acordo com a proposta, as empresas poderão flexibilizar o regime de trabalho dessas mulheres por meio de trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução de salário.
Selo
O texto prevê que o Selo Rosa será concedido às empresas participantes do programa que cumprirem os requisitos previstos. Essa certificação terá validade de dois anos, renovável por igual período.
A proposta estabelece que o selo reconhecerá a relevância social da empresa e incentivará a adoção de medidas protetivas para as trabalhadoras com câncer de mama.
Para obter o selo, as empresas deverão ter mais de dez empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades.
A certificação será realizada por uma comissão composta de representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. Além de reconhecimento público e acesso a programas de capacitação e orientação, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas propagandas.
O selo poderá ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.
No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora da matéria foi Damares Alves (Republicanos-DF), e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora foi a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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