Política
Sessão na Câmara homenageia 22ª edição do Acampamento Terra Livre
Política
Indígenas de todo o país estão em Brasília para defender seus territórios e afirmar que a demarcação também ajuda no combate à crise climática. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre reúne até sábado (11) mais de 7 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas.
A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (7) para celebrar o evento, que marca o início do Abril Indígena, período de mobilização nacional. Estão previstas marchas contra propostas relacionadas à mineração em terras indígenas e ao marco temporal.
Na sessão, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que o evento tem como lema “Nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”.
Segundo ela, o lema expressa a posição dos povos indígenas de que os territórios não são mercadorias, os direitos não são negociáveis e o futuro do planeta depende desses povos. “O Acampamento Terra Livre não é apenas um evento, é memória, é escola e é também estratégia política”, afirmou.
Guajajara, primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil, deixou o cargo há poucos dias para disputar as próximas eleições. Ela lembrou que o movimento começou em 2004, com pouco mais de 100 indígenas da região Sul.
Segundo a deputada, nesta edição os objetivos são denunciar ameaças aos povos indígenas e apresentar caminhos para enfrentar a crise climática, fortalecer a democracia e construir alternativas para o futuro.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Marina Silva: garantia dos territórios indígenas é fundamental para a proteção ambiental
A ex-ministra do Meio Ambiente, que também deixou o cargo devido às eleições de outubro, a deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que a garantia dos territórios indígenas é fundamental para a proteção ambiental do país.
“Garantir a demarcação das terras indígenas não é apenas um ato de justiça histórica, mas uma estratégia central para que o Brasil cumpra suas metas ambientais e proteja a biodiversidade”, declarou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) presidiu a sessão e lembrou que a COP 30, realizada no ano passado, apontou a importância dos territórios indígenas para conter a crise climática.
Demarcação
O atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo ele, há:
- 20 terras homologadas;
- 21 terras declaradas, prontas para demarcação;
- 20 reservas constituídas;
- mais de 40 grupos técnicos criados pela Funai.
Também houve a retirada de ocupantes não indígenas de 12 áreas na Amazônia. Entre os desafios, o ministro destacou a discussão do marco temporal no Legislativo.
O acampamento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A presidente da entidade, Jéssica Guarani, afirmou que a demarcação é essencial para a democracia, a soberania e o futuro.
No âmbito do Executivo, ela reconhece avanços, mas cobra mais ações na demarcação e proteção dos territórios. “A União tem obrigação de demarcar e proteger o território e as vidas indígenas e garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão, barganha e nem tutela disfarçada de diálogo”.
No Legislativo, ela critica propostas que, segundo a entidade, ameaçam direitos indígenas. “Toda proposta construída para atacar nossos direitos originários compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade”, disse.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Política
Sancionada lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027
A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil contará com regras específicas para a organização do torneio. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei 15.421, de 2026, reúne normas sobre comércio nas áreas dos eventos, publicidade, exploração de marcas e imagens, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, segurança pública e funcionamento de serviços durante a competição.
A Copa do Mundo Feminina será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A União poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio.
Estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territórios. Além disso, os sistemas de ensino público e privado deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
A nova legislação consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio e define responsabilidades do poder público na sua realização, além de disciplinar direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho.
A norma também autoriza o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.
Comércio
A lei assegura à Fifa e a seus parceiros comerciais direitos exclusivos relacionados à exploração econômica da competição. A entidade terá exclusividade para divulgar, promover e comercializar produtos, serviços e marcas associados aos eventos oficiais, além de controlar o uso de imagens, sons, símbolos, slogans e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio.
Pela lei, são estabelecidas áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais da Copa. Nesses espaços, a exploração comercial relacionada ao evento dependerá de autorização da Fifa. A restrição não se aplica a estabelecimentos em funcionamento regular, desde que sua atividade não seja associada à competição.
Outra ponto da lei trata da venda de ingressos. O texto estabelece regras para comercialização e revenda de entradas, além de medidas para combater fraudes e o uso indevido de bilhetes. A legislação também disciplina o acesso a imagens e transmissões dos eventos oficiais.
Segurança
A legislação atribui à União a coordenação das ações governamentais relacionadas à Copa, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. As medidas abrangem áreas como segurança pública, serviços médicos, vigilância sanitária, imigração e alfândega.
O texto estabelece procedimentos simplificados para a concessão de vistos e autorizações de residência a estrangeiros que atuarão na organização da competição, incluindo trabalhadores, prestadores de serviço, representantes da Fifa e integrantes de delegações. A lei mantém a aplicação da legislação trabalhista e estabelece condições específicas para atividades relacionadas à organização e realização dos eventos oficiais.
Bebidas
A lei autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina e em suas transmissões. A permissão vale para jogos, treinamentos, sorteios e demais atividades vinculadas ao torneio, criando uma exceção às restrições normalmente aplicadas pela legislação brasileira para esse tipo de propaganda.
A norma também estabelece regras específicas para ações de marketing, promoção comercial e utilização de marcas vinculadas ao evento, com o objetivo de proteger os direitos comerciais da Fifa e dos patrocinadores oficiais.
Veto
Ao sancionar a lei, o presidente da República vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que afastava a aplicação da Lei Geral do Esporte às atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a exclusão poderia gerar insegurança jurídica e lacunas normativas em situações não previstas pela nova legislação.
Com o veto, a Lei Geral do Esporte continua podendo ser aplicada de forma complementar sempre que a Lei da Copa não disciplinar determinado tema relacionado à competição.
Tramitação
A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.315/2026, encaminhado ao Congresso pelo próprio Poder Executivo. A proposta incorporou grande parte do conteúdo da Medida Provisória 1.335/2026, editada para atender aos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027.
No Senado, o texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Esporte (CEsp). Ao defender a aprovação da proposta, ela destacou a importância da competição para o fortalecimento do futebol feminino e classificou a premiação destinada às atletas das seleções de 1988 e 1991 como uma forma de reconhecimento à contribuição dessas jogadoras para a modalidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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