Sessão vai homenagear 50 anos da Anamatra, entidade dos juízes do trabalho

Publicado em

18 de março de 2026

Por

Da Redação

O Senado fará uma sessão especial para homenagear os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O requerimento para a sessão (RQS 188/2026) foi aprovado nesta quarta-feira (18) em Plenário. A data ainda será marcada.

O autor do pedido é o senador Paulo Paim (PT-RS). No documento, ele lembra que a associação, fundada em 28 de setembro de 1976, consolidou-se como uma das principais entidades representativas da magistratura nacional, atuando de forma permanente na defesa da Justiça do Trabalho, das garantias constitucionais da magistratura e dos direitos sociais previstos na Constituição.

“Ao completar 50 anos de existência, a Anamatra reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a independência da magistratura e com a promoção de uma Justiça do Trabalho acessível, eficiente e comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou Paim no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Publicados

13 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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