Política
Unemat e SES discutem ampliação de estágio no Hospital Regional de Cáceres
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião entre o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e representantes da Faculdade de Ciências da Saúde (Facis) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, no dia 31 de outubro, para discutir pautas de interesse da comunidade acadêmica e do corpo docente. Eles trataram da ampliação das vagas de estágio no Hospital Regional de Cáceres, fundamentais para a formação prática dos estudantes e sobre a obtenção da Certificação de Hospital de Ensino, conforme a Portaria Interministerial n.º 8.033/2025 dos Ministérios da Saúde e da Educação.
De acordo com a diretora Cristina Teodoro, a entidade oferta cursos de Medicina, Enfermagem e Educação Física, envolvendo cerca de mil acadêmicos, além de manter programas de pós-graduação, que incluem mestrados e doutorados. “Queremos agradecer ao deputado por fazer essa interlocução conosco e com o secretário para tratarmos da saúde de Cáceres. Temos desafios e oportunidades. Viemos apresentar nosso trabalho e discutir novas parcerias com a SES, que é de longa data”, destacou.
Um dos principais impasses enfrentados pela instituição pública é a superlotação de estagiários no Hospital Regional de Cáceres, que conta com cerca de 300 leitos. O ideal, segundo a diretora, seria a oferta de 30 vagas semestrais e 60 anuais aos estudantes do curso de Medicina, o que garantiria cinco leitos operacionais por acadêmico. Mas, com a existência de uma faculdade privada no município, que oferta 100 vagas anuais, acaba interferindo no campo prático de aprendizado dos alunos.
Ainda conforme Cristina, uma das soluções seria a faculdade privada atender o termo de cooperação firmado junto das prefeituras de cerca de nove municípios da região, o que evitaria ser restrito apenas a Cáceres, o que torna o número de leitos insuficiente para atender os acadêmicos da Unemat. “O curso de Medicina está há 30 anos em Cáceres e estamos vivenciando essa situação”, lamentou.
O secretário Gilberto Figueiredo se comprometeu a verificar a situação junto à diretoria do Hospital Regional de Cáceres, a fim de compreender os acordos firmados com a Unemat e a faculdade privada, que possui um termo prevendo deslocamentos para outras cidades e unidades de saúde da região. “Vou ser bastante prático. Vamos ver como estão os atendimentos aos acadêmicos das instituições de ensino. A Unemat é uma unidade pública e estadual e temos todos os motivos para somar esforços, caso haja dificuldades de atuação, buscando ampliar soluções para o uso do hospital de forma prática. Não há nenhum motivo para haver tratamento diferenciado”, afirmou o secretário.
Hospital de Ensino – Os representantes da Unemat também destacaram o interesse em transformar o Hospital Regional de Cáceres em uma unidade de saúde de ensino, já que os requisitos da Portaria Conjunta nº 8.033/2025 se enquadram na atuação da instituição com a integração ensino-serviço.
Gilberto informou que solicitará à equipe da SES um estudo sobre a possibilidade de implantar o Hospital de Ensino, ressaltando a necessidade de um prazo maior para análise. “Dá tempo para avaliar. Precisamos verificar o efetivo de novos servidores e avaliar se faremos o chamamento público de uma Organização Social (OS) habilitada para administrar o hospital. Entre as nossas prioridades está a ampliação do plano de residência de forma substancial”, comentou o gestor.
“A integração entre saúde e educação é o caminho mais eficiente para fortalecer tanto o sistema público quanto à formação dos nossos futuros profissionais. É dever do Estado criar pontes como essa, garantindo que o conhecimento acadêmico se transforme em melhoria concreta na vida das pessoas. Essa articulação entre a Unemat e a SES é mais do que a nossa obrigação e dever”, finalizou Wilson Santos.
A Unemat é credenciada junto às Comissões Nacionais de Residências Médica e Multiprofissional e, conforme a diretora da Facis, há propostas de novos programas de residência médica não apenas por meio do Hospital Regional, mas também, pela própria instituição de ensino superior. Somente em Cáceres, o curso de Medicina, implantado em agosto de 2012, já formou 15 turmas, com cerca de 30 acadêmicos por classe.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos
O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir o uso das estruturas para novas atividades e reduzir o custo econômico e ambiental da desativação.
O PL 5.028/2026 foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e será distribuído para avaliação das comissões temáticas do Senado.
Em vez de simplesmente remover ou descartar plataformas antigas de petróleo e gás ao fim de sua vida útil, o projeto cria regras para dar uma nova utilidade a esses equipamentos por meio de cessão de uso, que será onerosa no caso de atividades comerciais com fins lucrativos.
De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá diretrizes para alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para fins econômicos ou não. O autor cita possíveis usos:
- mineração marítima (extração de minerais);
- geração de energia renovável (apoio a parques eólicos no mar ou centros de hidrogênio verde);
- centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho;
- atividades de pesca e aquicultura;
- defesa nacional e segurança da navegação;
- captura e armazenamento de carbono;
- criação de recifes artificiais;
- turismo.
As atividades precisarão de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), detalha o projeto.
Avaliação e autorização
Antes da desativação (descomissionamento, no termo técnico), será aberto um processo público de até seis meses para verificar se há empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados em reaproveitá-la, diz o texto.
Isso será feito por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). A partir de projeto ou estudo prévio, os interessados demonstram sua intenção de reaproveitar a infraestrutura a ser desativada para uma nova função. Será levado em conta o modelo de negócio, caso seja para fins econômicos, além da integridade necessária da estrutura, a logística necessária para nova utilidade e os custos envolvidos.
Estados e órgãos da União também poderão manifestar interesse no reaproveitamento.
“Ponto decisivo”
Davi Alcolumbre ressalta que o Brasil é exemplo em exploração e produção de petróleo e de gás natural no ambiente marinho, de forma segura e com respeito ao meio ambiente.
“Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos. Sem regras adequadas, perdem-se oportunidades de estimular a economia nacional, ampliando riscos ambientais e incertezas jurídicas que encarecem investimentos e travam a inovação”, afirma na justificativa do projeto.
O autor diz ainda que o projeto enfrenta um duplo desafio: dar destino responsável e inteligente às plataformas, institucionalizando seu reaproveitamento; e converter passivos custosos em ativos nacionais de alta relevância, alinhados à economia de baixo carbono, à inovação tecnológica e à soberania mineral, energética e marítima.
Davi ressalta que o projeto vai além do aproveitamento de recursos minerais e energéticos na plataforma continental e no território nacional. De acordo com ele, a proposta prepara o Brasil para a transição energética e para o desenvolvimento das tecnologias que moldarão o século 21.
“Também fortalecemos a Amazônia Azul — território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, que exige presença do Estado para a preservação ambiental, o combate à pesca ilegal e a proteção de infraestruturas críticas, como cabos de telecomunicações. Bases fixas com radares e sonares, instaladas em plataformas reaproveitadas, aumentam a projeção de poder e a capacidade de resposta do Brasil em alto-mar”, afirma na justificativa do projeto.
O senador observa que as novas aplicações para infraestrutura existente são condizentes com as recomendações de organismos internacionais dos quais o Brasil é membro. Tanto a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura incentivam a economia circular e a busca de reaproveitamento de plataformas para evitar onerar o poder público e melhorar a produção de bens para a sociedade, argumenta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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