Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

Publicado em

2 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Wanderley confronta Rogerinho sobre contrato de R$ 3,8 milhões e manda cortar microfone durante bate-boca

Publicados

25 minutos atrás

2 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), e o líder da prefeita Flávia Moretti (PL) no Legislativo, Rogerinho da Dakar (PSDB), protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (1), em meio à discussão sobre a situação financeira do município e um projeto relacionado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O confronto terminou com Wanderley determinando o desligamento do microfone do colega.

O episódio ocorreu um dia antes de Wanderley encaminhar à Comissão de Ética Parlamentar uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam apurados os fatos relacionados a um vídeo em que Rogerinho aparece manuseando maços de dinheiro e colocando os valores em uma sacola, quando ainda presidia o DAE.

O documento deverá ser analisado pelo colegiado, que deve convocar uma reunião para definir as providências. Entre as possibilidades está a abertura de um procedimento para verificar eventual quebra de decoro parlamentar.

Na sessão, porém, o embate começou quando Rogerinho usou a tribuna para defender a gestão de Flávia Moretti e afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras em razão de bloqueios judiciais e de dívidas acumuladas por administrações anteriores. Segundo ele, o passivo ultrapassa R$ 700 milhões.

“Quero aqui só esclarecer, como líder, que realmente a saúde financeira do município está no vermelho. O Poder Executivo não está tendo dinheiro para investimento”, afirmou. O vereador também disse que a Prefeitura chegou a enfrentar dificuldades para pagar a folha salarial após novos bloqueios judiciais.

Wanderley rebateu o discurso e puxou a discussão para o DAE. O presidente lembrou que havia levado ao plenário um projeto de suplementação para a autarquia após o próprio líder da prefeita ter solicitado a inclusão da proposta.

“Eu trouxe ele, mas aí já está retirando. Eu levei pau na imprensa. Está aqui, R$ 16 milhões que eu deixei de incluir e eu incluí hoje”, afirmou Wanderley, em referência ao projeto.

O emedebista questionou ainda a demora na tramitação e afirmou que a situação havia provocado críticas contra a Câmara, apesar de, segundo ele, o projeto ter sido incluído a pedido de Rogerinho.

A discussão subiu de tom quando Wanderley passou a questionar um

contrato

do DAE firmado durante o período em que Rogerinho esteve à frente da autarquia. Segundo o presidente, o valor teria saltado de aproximadamente R$ 800 mil para R$ 3,8 milhões, o que representaria um aumento de cerca de 500%.

“O contrato do DAE de R$ 800 mil que, vossa Excelência, passou para R$ 3,8 milhões. Você pensou no povo? Você pensou no povo, vereador? De oitocentos mil, passou para três milhões e oitocentos. Assim que pensa no povo?”, questionou.

Rogerinho reagiu afirmando que o projeto estava na Câmara desde março e que a suplementação era necessária diante da crise no abastecimento de água enfrentada pela população de Várzea Grande. Ele acusou Wanderley de não tratar a proposta como uma prioridade.

“O senhor não pensou na população, porque, se o senhor pensasse na população, o senhor colocava de forma emergencial. O senhor não pensou na família várzea-grandense, que não tem água na torneira. Vou falar que nem o senhor. Seja transparente”, rebateu.

Wanderley também citou a devolução de R$ 854 mil feita pela Câmara à Prefeitura, recurso que seria destinado à reforma da sede do Legislativo. Segundo ele, mesmo a empresa responsável pelo serviço não estaria recebendo os pagamentos.

“Não tem dinheiro, porque nem a reforma da Câmara deste ano, que eu devolvi R$ 854 mil, não está pagando a empresa. E o dinheiro da Câmara? Cadê o dinheiro da Câmara que eu devolvi no final do ano?”, afirmou.

Rogerinho voltou a defender a gestão municipal e disse que os bloqueios nas contas da Prefeitura haviam começado apenas no mês anterior, enquanto o projeto do DAE, segundo ele, já estava na Câmara desde março.

O bate-boca prosseguiu até que Wanderley determinou o corte do microfone de Rogerinho.

Rogerinho deixou a presidência do DAE-VG em agosto, após a repercussão do vídeo em que aparece pegando dinheiro em espécie e colocando os valores em uma sacola. Na ocasião, o vereador afirmou que colocaria o sigilo bancário dele e da família à disposição e pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas investigassem sua atuação na autarquia para comprovar a “lisura” do trabalho realizado.

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