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Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional

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O presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei pelo qual o tempo de estágio seria contado como experiência profissional e valeria para provas em concursos públicos. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. 

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após os deputados o acatarem. A proposição alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). O texto ainda previa que a experiência seria válida para concursos públicos, de acordo com futura regulamentação.

De acordo com o Poder Executivo, a proposta descaracteriza o caráter pedagógico do estágio. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, argumentou.

Além disso, o Executivo apontou inconstitucionalidade da matéria, que feriria a autonomia de estados e municípios para tratar do tema. “A proposição legislativa é inconstitucional porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao poder público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição.”

Durante a aprovação da matéria no mês passado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, disse que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Luciara celebra 92 anos com investimentos e atuação de Max Russi

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O município de Luciara comemora, neste domingo (10), 92 anos de emancipação política. Ao longo dos últimos anos, a cidade recebeu investimentos importantes em infraestrutura, habitação, turismo, educação e agricultura familiar. Grande parte dessas ações contou com articulação do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que mantém presença constante na região do Araguaia.

Entre os principais investimentos articulados por Max, estão a construção da nova orla municipal, a pavimentação de 15 ruas no Setor Universitário e a construção de 20 casas populares.

Além disso, o parlamentar viabilizou a entrega de maquinários que reforçam os serviços públicos do município. Luciara recebeu caminhão-pipa, escavadeira hidráulica e motoniveladora, equipamentos que ajudam tanto na manutenção urbana quanto no atendimento das demandas da zona rural.

“Estamos sempre presentes aqui, e seguimos trabalhando para garantir investimentos que transformem a vida das pessoas e promovam desenvolvimento para toda a região Araguaia”, destacou Max Russi.

Turismo, educação, cultura, e fortalecimento da economia local

Além da infraestrutura, Max Russi também destinou recursos para incentivar o turismo e valorizar a cultura local. “Nós ouvimos a população, e damos prioridade ao que é importante para quem mora em Luciara”, contou.

O município foi contemplado com investimentos para o Festival de Praia e para as comemorações do aniversário da cidade.

Para o deputado, esses incentivos são multipotenciais, “eles ampliam o turismo às margens do Rio Araguaia, fortalecem o comércio local durante os eventos, e garantem lazer para todas as famílias.

Apoio ao campo e fortalecimento da agricultura familiar

O trabalho do deputado também chegou ao setor produtivo, que passou a contar com mais estrutura para o escoamento da produção e melhorias nas estradas vicinais.

Por meio de articulações junto ao Governo do Estado, Luciara recebeu veículos e maquinários voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.

A educação também foi contemplada pelas ações articuladas por Russi, com o objetivo de garantir mais segurança aos alunos e melhores condições de acesso às unidades de ensino.

O município recebeu ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes da zona rural.

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