Política
Volta de vereadores e projeto de recompensa por denúncias ambientais são destaques da sessão ordinária desta semana
Política
Em sessão ordinária, casa também recebeu projeto de farmácia noturna pela Tribuna Livre e debateu dezenas de proposições
Por Marcio Camilo
Imprensa CMC
A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta quarta-feira (22.04) sessão ordinária marcada pelo retorno de dois parlamentares afastados e pela aprovação de um projeto que recompensa cidadãos que denunciarem descarte irregular de lixo. Os vereadores Jorge Augusto e Magaly Silva, ambos do PP, retornaram aos trabalhos legislativos após períodos de licença.
Jorge Augusto, que havia pedido licença médica no final de março para realizar uma cirurgia no joelho, voltou antes do previsto com um novo atestado que garante sua capacidade para exercer as funções parlamentares. “Quero dar continuidade aos trabalhos, juntamente com os meus colegas, para o bem do município de Cáceres, sempre trabalhando diuturnamente para melhorar a vida de cada cidadão”, afirmou o vereador.
Já a vereadora Magaly Silva retornou após sete meses afastada, período em que atuou como secretária de Assistência Social. Ela destacou que volta com mais experiência e conhecimento da realidade social local. “Retorno ainda mais convicta de que a política pública só funciona quando chega na ponta, para as pessoas que realmente precisam”, disse a parlamentar.
Projeto que recompensa denúncias ambientais é aprovado por unanimidade
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 39/25, de autoria do vereador Marcos Ribeiro (PODEMOS), que estabelece recompensa para cidadãos que denunciarem – por meio de vídeo e/ou fotos – descarte irregular de lixo, entulho ou resíduos em vias públicas, calçadas, terrenos baldios ou áreas urbanas. Pela proposta, o denunciante receberá o equivalente a 10% do valor total da multa aplicada ao infrator. Para entrar em vigor, o projeto agora depende da sanção da prefeita Eliene Liberato.
Tribuna Livre: Projeto prevê farmácia de plantão durante a madrugada
A sessão também contou com participação popular por meio da Tribuna Livre, onde o jornalista Eurimar de Oliveira apresentou um projeto de lei de sua autoria, elaborado em conjunto com empresários locais, que propõe a manutenção de pelo menos uma farmácia aberta de plantão durante a madrugada em Cáceres.
Eurimar explicou que o plantão funcionaria em sistema de rodízio entre estabelecimentos, com farmacêutico de sobreaviso por ligação. O projeto nasceu de sua experiência pessoal: “Já passei pela situação de ficar duas ou três horas na UPA, passando mal, mas não ser atendido imediatamente por não ser caso de urgência, e depois sair da unidade sem encontrar farmácia aberta para comprar medicamentos”.
A proposta apresentada na Tribuna Livre agora tramitará pelas comissões internas da Casa e posteriormente será levada para apreciação em plenário.
Dezenas de proposições debatidas
A sessão ordinária também analisou dezenas de proposições, entre indicações e requerimentos dirigidos ao Executivo municipal. Entre os destaques estão pedidos de pavimentação asfáltica em bairros periféricos como o Vila Irene, solicitação de reforma geral na Escola Municipal Novo Oriente, no bairro Santo Antônio, e requerimentos que questionam a gestão dos maquinários agrícolas municipais e a autonomia das unidades de controle interno do município.
Transparência e acesso
A sessão ordinária na íntegra pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. A pauta completa de deliberações está disponível para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Política
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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