Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
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O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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Arquivistas do Senado ajudam a guardar e contar a história do Brasil
O Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, chama a atenção para o trabalho dos profissionais responsáveis pela organização, preservação e disponibilização de documentos. No Senado, registros produzidos ao longo dos 200 anos da atuação da instituição são conservados pelo Arquivo da Casa. O acervo também é fonte para projetos como o Arquivo S, que transforma o conteúdo dos documentos em reportagens acessíveis sobre o papel do Parlamento em momentos históricos do Brasil.
Memórias preservadas
O Arquivo S é um projeto multimídia mensal da Agência Senado em parceria com o Arquivo. Publicadas na primeira sexta-feira de cada mês no portal Senado Notícias, as reportagens especiais resgatam fatos marcantes da história do país a partir de registros, projetos de lei e discursos dos parlamentares, preservados no acervo do Arquivo do Senado.
As produções exigem interpretar a linguagem e o contexto dos documentos. O jornalista Ricardo Westin, responsável por grande parte das reportagens do Arquivo S, explica que esse trabalho envolve compreender tanto as informações evidentes quanto os aspectos que não aparecem diretamente nos textos.
— O maior desafio é compreender tanto o que está explícito quanto o que está silenciado nos registros. Para fazer essa tradução e interpretação, contamos sempre com a ajuda de historiadores especializados no tema. Eles explicam o contexto e as intenções dos diferentes atores envolvidos no acontecimento ou na avaliação que se fazia dele.
A série começou em 2014, com a publicação de um novo episódio a cada mês. Ao fim de cada ano, os textos são reunidos em um volume da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil. As matérias também ganharam versões em áudio, produzidas em parceria com a Rádio Senado, ampliando o acesso ao conteúdo, inclusive para pessoas com deficiência visual.
Entre as histórias recuperadas pelo projeto, o jornalista relembra o caso do senador do Império Bernardo Pereira de Vasconcelos, que minimizou a chegada da febre amarela ao Brasil em um discurso feito por volta de 1850. Meses depois, o parlamentar morreu em decorrência da própria doença.
— Durante a pandemia de covid-19, fizemos uma reportagem sobre as quarentenas e as epidemias de febre amarela no Brasil. Nos documentos, encontramos um discurso em que o senador negava que a doença que havia chegado ao país fosse febre amarela. Dois ou três meses depois, ele morreu da doença. É uma história pouco conhecida, que não costuma aparecer nos livros didáticos.
Na próxima semana, será lançada a 11ª edição da coleção, com reportagens publicadas ao longo do ano passado. A série já reúne dez volumes em versões física e digital, disponíveis para compra a preço de custo pela Livraria do Senado e para download gratuito pela Biblioteca do Senado.
O trabalho dos arquivistas
A produção do Arquivo S depende do trabalho dos arquivistas, responsáveis por classificar, organizar, avaliar e preservar os documentos utilizados. Essas atividades permitem verificar a autenticidade dos registros e garantir condições para que sejam consultados pelo público.
Westin destaca a parceria com esses profissionais na pesquisa e na localização das documentações que dão origem aos conteúdos.
— O papel dos arquivistas do Senado para o Arquivo S é importantíssimo. São eles que localizam os documentos originais para usarmos de fonte e reproduzirmos nas infomatérias. Sem o arquivo, esse trabalho não seria possível.
O Arquivo do Senado reúne cerca de 43 mil caixas de documentos produzidos e recebidos nas atividades legislativas e administrativas da Casa. O acervo remonta a 1788 e inclui projetos de lei, atas, anais, discursos, fotografias e outros registros.
Cidadania e democracia
Ao manter os registros organizados e acessíveis, os arquivistas preservam a memória institucional, o desenvolvimento de pesquisas e a transparência das ações públicas. Os documentos também podem servir de prova de decisões, tramitações e atos do poder público, contribuindo para a garantia de direitos.
A importância dessa função acompanha a Casa desde sua origem. O Arquivo foi criado na primeira sessão ordinária do Senado do Império, em 1826, com a atribuição de guardar a documentação produzida. Desde então, é reconhecido como sua “memória viva”.
Profissão histórica
A trajetória de Alonso Carneiro Pestana de Aguiar ajuda a contar a história da arquivologia. Nascido em 1840, em Vila Araxá (MG), ele foi nomeado amanuense do Senado em 1864. O cargo correspondia a funções de copista, escrevente ou secretário. Mais tarde, assumiu a responsabilidade pelo arquivo da instituição.
Alonso foi o primeiro “official archivista” da então Câmara dos Senadores. A história do servidor foi resgatada em pesquisa conjunta entre a Coordenação de Arquivo do Senado e a Universidade de Brasília (UnB) sobre documentos do Brasil Imperial e evidencia que os papéis guardam também histórias de pessoas que fizeram parte da Casa.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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