Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
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O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (4) mostra que Thiago Silva (MDB) é o deputado estadual que mais destinou emendas impositivas para Rondonópolis.
Durante seu trabalho no Parlamento Estadual, já destinou mais de R$ 33 milhões em emendas impositivas para o município, contemplando a Prefeitura, secretarias estaduais e entidades sociais que prestam atendimento nas áreas social, esportiva e de saúde.
Na área da saúde, Thiago garantiu, por meio do Governo do Estado, R$ 2 milhões para zerar as filas de cirurgias eletivas, R$ 1 milhão para a aquisição de ambulâncias e R$ 500 mil para a compra de um aparelho de endoscopia, camas e mobiliário hospitalar. Também destinou recursos por meio de emenda ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, garantindo R$ 5 milhões para o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso.
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O deputado também intermediou junto ao Governo do Estado, o repasse anual de mais de R$ 200 milhões para a Santa Casa de Rondonópolis, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento da instituição.
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Thiago Silva criou, com o apoio de voluntários, a Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e Demais Transtornos Mentais, que ofereceu atendimento psicológico gratuito para mais de mil pessoas no município.
Outra iniciativa destacada foi o projeto Valorize a Vida – Saúde Mental na Escola, transformado em lei de sua autoria, que já orientou mais de 2 mil estudantes da rede pública sobre os cuidados com a saúde mental, a prevenção da depressão e o combate ao bullying.
Na área esportiva, Thiago implementou o projeto Esporte na Comunidade, com a entrega de materiais esportivos e apoio a escolinhas de diversas modalidades, beneficiando diretamente mais de 4 mil pessoas. O deputado ainda realizou o Circuito Esportivo, com competições que reuniram mais de 3 mil atletas em Rondonópolis.
Na educação, Thiago, que preside a Comissão de Educação da ALMT, destinou emendas e, por meio de indicações, contribuiu para garantir a construção da nova Escola José Rodrigues, no bairro Boa Vista, da nova escola do Mathias Neves e da unidade escolar do Alfredo de Castro, além da reforma geral da Escola Domingos Aparecido dos Santos e da Escola Carlos Pereira Barbosa. Também atuou pela retomada e conclusão da obra da Escola Militar no bairro Maria Tereza.
O parlamentar ainda foi relator do projeto que contribuiu para a implantação de mais de 14 escolas cívico-militares em Rondonópolis. E também se destacou pela atuação em defesa da Unemat em Rondonópolis, sendo responsável pela destinação de recursos que contribuíram para a implantação dos cursos de Jornalismo e Direito, além da primeira pós-graduação da universidade no município e investimentos em mobiliário para biblioteca e laboratórios.
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Na área social viabilizou cerca de R$ 5 milhões para estruturar e fortalecer entidades que desenvolvem trabalhos essenciais no município, como Oratório Dom Bosco, Associação de Pacientes Oncológicos, Kolping, Ciranda, Corrente do Bem, Lar Cristão, Apor, Casa do Adolescente, Louis Braille e Cáritas Diocesana.
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Em relação aos projetos sociais, que vêm transformando vidas, são destacados o Tocando em Frente, que levou o ensino de música para cerca de 2 mil alunos; o Flor do Cerrado, que capacitou 3 mil mulheres; e o Qualifica MT, que já capacitou mais de mil rondonopolitanos.
Na agricultura familiar, garantiu a entrega de oito tratores, caminhonetes, picape, motoniveladora, poços artesianos e implementos agrícolas, fortalecendo a produção e a renda dos pequenos produtores rurais. O parlamentar também apresentou indicação e cobrou do Governo do Estado a execução da duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito, além das obras dos viadutos no Trevão e na Avenida dos Estudantes.
O deputado também realizou duas Marchas para Jesus com os cantores gospel Fernandinho, Jefferson e Suelen, e três edições do evento cristão Celebra Rondonópolis com Anderson Freire, Valeska Mayssa, Thalles e Maria Marçal.
Ao reafirmar seu compromisso com Rondonópolis, Thiago Silva destacou que continuará trabalhando na Assembleia Legislativa para garantir novos investimentos e recursos para a população da sua cidade.
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