Política
Wellington Fagundes afirma que não foi traído por Bolsonaro e reafirma alinhamento político com o ex-presidente
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta quinta-feira (23) que segue firme e leal ao ex-presidente Jair Bolsonaro, negando qualquer tipo de rompimento político. A declaração foi dada durante entrevista à imprensa na chegada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde participou de uma audiência pública.
“De forma alguma me sinto traído. Muito pelo contrário. Nosso projeto é trabalhar para aprovar a anistia e ter o presidente Bolsonaro como nosso candidato. Continuamos na mesma linha: eleições sem Bolsonaro não serão democráticas”, afirmou o parlamentar.
Wellington destacou ainda que o PL trabalha no fortalecimento do projeto partidário em Mato Grosso, mas que as definições sobre alianças e candidaturas ocorrerão no momento certo.
“O PL tem que trabalhar o nosso projeto. Todos os filiados têm o direito de opinar e participar. A hora das coligações e definições virá no tempo certo”, disse.
Questionado sobre sua pré-candidatura ao Governo do Estado, o senador afirmou que o diálogo com a direção nacional do partido ainda será aprofundado.
“Vamos conversar com o presidente Valdemar da Costa Neto. Ficou definido que o presidente Bolsonaro tratará das vagas ao Senado, e Valdemar decidirá sobre deputados e governadores”, explicou.
Ao final, Wellington reforçou que sua trajetória política é marcada pela fidelidade, coerência e compromisso com valores conservadores.
“Sempre fui uma pessoa de princípios, com família estruturada e compromisso com o trabalho. A fidelidade é o que guia minha vida pública”, concluiu.
Política
Comissão aprova projeto que proíbe cobrar do inadimplente gastos do condomínio com advogado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6018/25, que proíbe incluir gastos com advogados contratados pelo condomínio no valor cobrado de condôminos em atraso.
Hoje, o Código Civil já prevê que o condômino inadimplente pague correção monetária, juros de mora e multa prevista na convenção condominial ou, na falta dessa previsão, de até 2% do débito. O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mantém esses encargos legais, mas veda expressamente o repasse dos honorários advocatícios.
O objetivo da medida é evitar que custos realizados fora do processo judicial sejam transferidos à parte devedora. Pela proposta, só poderão ser cobrados os honorários fixados pela Justiça em processo judicial, os chamados honorários sucumbenciais.
O texto altera o Código Civil para considerar nula qualquer cláusula de convenção, regimento interno ou deliberação de assembleia que preveja essa cobrança extrajudicial.
A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu que a mudança garante segurança jurídica e evita abusos nas cobranças condominiais. Ayres citou, no parecer, um trecho de decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“É inadmissível a inclusão, pelo condomínio, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da execução do crédito referente a cotas inadimplidas, independentemente de previsão na convenção”, disse Ayres.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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